A deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) apresentou uma proposta que isenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos carros utilizados para perícias criminais por parte dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. A medida já é aplicada para a compra de veículos de patrulhamento.
A parlamentar acredita que, sem a tributação, as instituições responsáveis pela perícia podem adquirir carros mais baratos e em maior quantidade, o que dá mais eficiência às investigações criminais.
“Tirar o IPI desses carros vai permitir ao IGP (Instituto Geral de Perícias) se locomover rapidamente, levar os equipamentos necessários para dar início a um laudo que permitirá que se faça justiça de uma maneira mais competente e tecnológica”, apontou.
Com a aprovação do projeto, Yeda espera que as compras de carros para perícia criminal sejam menos onerosas para o poder público. A tucana acrescenta que, com essa economia, será possível adquirir outros equipamentos mais modernos para a atividade, o que colabora com a qualidade do trabalho executado.
“Se você vai aos estados, os IGPs estão atolados de processos para gerar laudos de perícias que eles são incapazes de fazer no volume requerido, pelo aumento do grau de violência no país. E eles têm orçamentos bastante restritos. A retirada do IPI é uma questão de justiça”, disse.
A matéria, já apensada a outro projeto de lei, deverá passar pela aprovação das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) antes de ir ao plenário da Câmara.