A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, conversou com a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) sobre as questões relativas à acessibilidade referentes às pessoas com deficiência em ações judiciais. Elas se reuniram no gabinete da ministra, no STF, no último dia 20.
“Durante nossa conversa, falamos sobre as comissões de acessibilidade da Justiça cujo objetivo é garantir um processo judicial eletrônico acessível a todo cidadão”, destacou a deputada numa rede social.
Na reunião, Cármen Lúcia e Mara Gabrilli também trataram sobre o fato de a tucana ser a única representante do Brasil a participar do Comitê da Organização das Nações Unidas responsável por monitorar a implementação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.
“Conversamos sobre a minha recente indicação ao Comitê da ONU e a importância de garantir os direitos das pessoas com deficiência em âmbito global”, disse a parlamentar. “Foi um encontro produtivo e muito gratificante.”
Mara Gabrilli tem forte atuação em defesa das pessoas com deficiência. Ela foi a relatora da Lei Brasileira da Inclusão (LBI), em vigor desde 2016. As inovações trazidas pela nova lei alcançaram, entre outras, as áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte.
O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência destaca os avanços fundamentais para a conquista da autonomia na causa da deficiência. A previsão é que cerca de 45 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela LBI.