A deputada estadual Márcia Maia (PSDB-RN) criticou o anúncio feito pelo Governo do Estado de fechamento de hospitais regionais em sete cidades do Rio Grande do Norte. Ao invés do encerramento das atividades, ela defendeu a reestruturação dos espaços e a continuidade do funcionamento nas cidades em que estão instalados.
Os municípios de Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi, segundo apontando pelo Governo, seriam as primeiras a ter unidades fechadas. “Não é possível imaginar o fechamento dos hospitais regionais em razão do prejuízo para mais de 160 mil pessoas. O prejuízo para a população seria imenso, inclusive colocando vidas em risco. Não houve discussão com os municípios, gestores e a sociedade em geral”, afirmou Márcia.
A avaliação a ser feita no prazo de 60 dias para, então, iniciar o processo de encerramento das atividades é parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do Estado junto ao Ministério Público e que prevê a indicação de conversão daquelas unidades que não apresentam condições de atendimento pleno para Unidades de Pronto-Atendimento (UPA), Unidades Básica de Saúde (UBS) ou mesmo outros formatos adequados.
“O ideal para a população é o processo de regionalização e descentralização para atender a todos, mas o que o Governo está propondo é justamente o inverso. Vamos lutar para impedir que essa atitude unilateral provoque um colapso no atendimento de saúde no interior do estado”, ponderou a parlamentar.
A deputada afirmou ainda que a proposição do TAC pelo Ministério Público se deu pelo sucateamento da estrutura, material e pessoal promovido pelo próprio Governo do Estado. Para ela, se a administração estadual fizer seu papel, as condições não chegariam ao ponto de exigir intervenção do MP.
“É preocupante em vários aspectos, inclusive na perspectiva de que diante do que está sendo posto, os municípios, que sofrem com repasses cada vez menores, passariam a ter a responsabilidade de gerir esses espaços a partir da transformação das unidades em UPAS ou UBS. Pior, isso, sem a garantia financeira que assegure o funcionamento”, criticou Márcia.
A parlamentar sinalizou ainda o contato para a realização de uma audiência com o secretário de Saúde do RN para discutir a situação e buscar saídas para evitar que o Governo do Estado proceda com a proposta de fechar hospitais no interior do estado.
* Da assessoria da deputada Márcia Maia.