Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores legislações de enfrentamento à violência contra as mulheres do mundo, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou 10 anos em 2016 protegendo as vítimas, mas também dando atenção especial aos agressores. O portal UOL publicou nesta segunda-feira (10) uma grande reportagem traçando o perfil dos agressores e destacando as conquistas da legislação no que se refere ao combate a violência de gênero.
Segundo o site, a Lei prevê a possibilidade de recuperação do autor da violência por meio de centros de reabilitação e de terapia e a possibilidade de os agressores poderem refletir, mudar e não reincidir, sem deixar de pagar pelo cometido. O artigo 35, inciso V, da norma determina a criação e promoção de centros de educação e de reabilitação para os agressores, entendendo que, por meio da reflexão e do diálogo, é possível desmontar a cultura machista que herdaram desde a infância e poder contribuir para diminuir a violência contra as mulheres.
A 3ª vice-presidente do PSDB-Mulher, a escritora Lêda Tâmega, acredita que cada caso deve ser analisado separadamente e concorda ser possível mudar a atitude de um agressor.
“Aulas, palestras e os contatos que oferecem a estes homens esclarecimentos sobre a atitude machista são muito importantes. Além de terem esse ranço do machismo, alguns também não têm cultura, o ambiente que foram criados não proporcionou um acesso à educação adequado. Nesses ambientes eles conseguem ter ideia do que o que eles estão fazendo é errado”, declarou.
A tucana alertou ainda que é preciso analisar cada caso separadamente, pois, na sua opinião, existem casos que apenas a orientação não resolve. “É preciso também saber que cada pessoa é uma pessoa. Você tem pessoas que são recuperáveis, outras não são. Há casos que são patológicos e é aí que entra a importância da triagem. Os que não são recuperáveis precisam ser tratados de forma especial e com acompanhamento psiquiátrico”, disse.
Feminicídios no Brasil
A reportagem revela também um aumento de mais de 111% no número de homicídios contra mulheres no Brasil entre 1980 e 2013. Em 2016, 4,4 milhões de mulheres sofreram agressão física, o que significa 503 abusos por hora.
Quando questionada sobre o aumento da violência mesmo quando a Lei Maria da Penha vigora no país, Lêda atribuiu o crescimento do número de abusos à falta de fiscalização ede recursos para colocar em prática o que diz a Lei.
“Não há dúvidas de que a Lei [Maria da Penha] é boa, mas ela não é aplicada como deveria ser. Primeiro, porque o país está em uma crise econômica sem precedentes. Segundo porque o governo não tem verbas para investir em delegacias da mulher, em casas abrigo, em programas de palestras e recuperação desses agressores”, lamentou.
Lêda ressaltou a importância da discussão sobre o tema e de as autoridades começarem a investir na mudança deste quadro. “Devemos pensar a médio e longo prazo. É preciso investir nos elementos básicos para começar um trabalho realmente produtivo em cima da mudança da cultura machista que ainda existe em tantas áreas da nossa sociedade”, concluiu.