A Comissão de Seguridade Social da Câmara prepara para discussão e votação de uma proposta cuja relatora é a deputada Shéridan (PSDB-RR). Pelo texto, Shéridan recomenda a aprovação do projeto de lei que propõe prioridade de atendimento aos acompanhantes quando a presença deles for imprescindível. Antes, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há data para o projeto ser votado na Comissão de Seguridade Social. Porém, a votação pode ser marcada a qualquer momento.
Shéridan lembrou que a prioridade de atendimento para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo foi estabelecida pela lei, em 2000, ampliando o direito a pessoas com obesidade.
A tucana ressalta que a ausência de prioridades a acompanhantes é uma tentativa de resolver uma ausência que faz parte do cotidiano das pessoas. “Este Projeto de Lei supre a lacuna legislativa citada, e ainda deixa claro que não são todos os casos em que o acompanhante terá o mesmo direito”, informa ela no relatório.
Segundo Shéridan, se nada for feito a lei de quase 17 anos não terá o efeito desejado. “A falta desta previsão pode levar a situações em que o beneficiado com prioridade não pode usufruir deste direito, por depender da ajuda de um acompanhante, e o mesmo não ter o mesmo atendimento prioritário”, diz ela no texto.