A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (5), mais um projeto que beneficiará a formação de políticas públicas para o enfrentamento da violência contra à mulher. O Projeto de Lei 7183/17, do Senado, prevê a inclusão no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) dos dados relacionadas à violência contra o sexo feminino em todo o território nacional.
Membro da executiva do PSDB-Mulher, Sandra Quezado comemorou a aprovação da norma e afirmou que a reunião dos dados é muito importante para a formação de um panorama sobre o problema e, assim, criar ações para combatê-lo.
“Essa questão dos dados é uma reivindicação antiga. Sem os dados, não há como prever políticas públicas e mensurar o tamanho do problema”, disse.
Para Sandra, a inclusão dos dados referente à agressão contra as mulheres vai ser útil para o planejamento de ações em prol da proteção feminina. “É preciso saber quais são os dados da violência para que a própria segurança pública possa se organizar e enfrentar o problema , o projeto é muito bem-vindo e vai ajudar muito as mulheres a conhecer o próprio universo em que estão inseridas”, completou.
Pelo texto aprovado, o Sinesp deverá passar a armazenar, tratar e integrar dados e informações relacionadas à violência contra a mulher para auxiliar na formulação, execução, acompanhamento e avaliação de ações do governo.
O projeto será analisado de maneira conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.