Na última semana a Comissão Executiva do Secretariado Nacional da Mulher-PSDB aprovou o seu novo regimento interno, que define as regras de convivência entre as tucanas e delas com o restante do conjunto partidário, inclusive a direção nacional do PSDB, se adequando ao Estatuto da agremiação.
Parece pouco, mas não é.
A correta adequação do regime interno do PSDB-Mulher com o Estatuto partidário é o respeito às regras definidas em nosso programa partidário, às nossas propostas e às normas legais estabelecidas pela legislação e que nos garantem recursos financeiros e inserções na divulgação dos programas de rádio e televisão.
Sem o estatuto do partido, sem o regimento interno não há regra a ser seguida, não há hierarquia interna, não há enfim condições de estarmos associadas em um mesmo espaço político-partidário com a mesma proposta de valorizar a participação da mulher na vida social, política e econômica do País.
Um grupamento político ou toda sociedade só funcionam se existirem regras claras, pactuadas, e que todos a respeitem. Sem isso, não há democracia, não há movimento verdadeiro e nem respeito às diferenças.
No caso do Brasil, que vive dias tenebrosos que abalam todas as estruturas nacionais, o seu estatuto é a Constituição, é aquele conjunto de regras, normas, direitos e obrigações de cada um e de todos.
Ela é o nosso estatuto maior. Sem ela não há salvação. Não há democracia, não há como todos respeitarem um conjunto de leis que regem nossos cotidiano.
É isso o que o povo começa a clamar nas ruas. É preciso que os políticos ouçam as ruas, ouçam a indignação da população, respeitem as leis e a Constituição.
Qualquer solução política passa, obrigatoriamente, pelo respeito à Constituição. Ela é a Lei Maior, é o único instrumento que nos mostrará o caminho a ser seguido nesses dias tenebrosos e surpreendentes. Tempos difíceis.
Hoje existe uma distância entre a cúpula política do País e a população e acredito, como o Secretariado Nacional da Mulher-PSDB, que as mulheres podem ser a ponte para aproximá-los e garantir a continuidade do processo democrático nestes dias turbulentos.
Nosso Regimento Interno, por mais que aparente ser “menor” diante de nossa Constituição, é a comprovação de que na base tucana e sua direção nacional há a crença de que só respeitando as normas e regras é que uma sociedade pode se autodenominar civilizada, em que pese eventuais decepções e mazelas.
Todo respeito à Constituição!
*Solange Jurema é ex. Ministra do governo Fernando Henrique Cardoso e presidente do Secretariado Nacional da Mulher-PSDB