Com um legado histórico no micro-empreendedorismo nacional, o PSDB promoveu durante toda sua história um papel fundamental no combate ao desemprego, que hoje assola mais 12 milhões de brasileiros após 13 anos de políticas econômicas desastrosas adotadas por governos do PT. As bandeiras e conquistas tucanas nessa área começaram em 1996, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e se estendem até os dias de hoje. A reforma trabalhista e o Supersimples são exemplos do DNA do partido no combate ao corte de trabalhadores.
Escolhido em fevereiro para relatar a reforma trabalhista na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) pretende promover intenso debate sobre o tema e ampliar o escopo da proposta originalmente apresentada pelo governo federal. O projeto lista itens que poderão ser negociados entre trabalhadores e patrões, como flexibilização da jornada diária, regulamentação do trabalho temporário e fortalecimento de acordos coletivos.
A proposição poderá incluir também regras para o trabalho à distância e jornada intermitente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ao propor a reforma, o governo defende que a CLT precisa ser atualizada por não atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, que passa por constantes transformações. As atuais regras trabalhistas datam da década de 1940.
Aprovado em outubro do ano passado pelo Congresso, o projeto de lei que altera os limites de faturamento para que micro e pequenas empresas possam aderir ao Supersimples contou com a criação da figura do investidor-anjo. Os artigos referentes ao investimento-anjo foram incluídos por iniciativa do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ). A proposta tem o objetivo de incentivar as empresas na área de inovação, conhecidas como “start-ups”. Pelo texto, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer aportes de capital, mas não serão consideradas sócias nem terão qualquer direito a gerência ou voto na administração da empresa.
A vantagem é que esses investidores não responderão por qualquer dívida da empresa, inclusive em recuperação judicial.
Segundo Otávio Leite, a inclusão do “investidor-anjo” no Simples Nacional foi uma medida “importantíssima” para o empreendedorismo brasileiro. “Foi um trabalho que participei diretamente por meio de um projeto que apresentei e foi incorporado à lei cujo objetivo é fortalecer muito a atração de capital para start-up, para tecnologias novas, o empreendedorismo, que é algo formidável e que nunca nesse país se fez tão necessário de ser apoiado”, explicou.
Histórico
O apoio do PSDB a medidas de proteção do emprego no Brasil começou há 21 anos, com o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), criado em 1996. Com ideias e propostas do PSDB como base para sua criação, o programa surgiu como um projeto de incentivo às micro e pequenas empresas e desburocratizou o pagamento de impostos, diminuiu o peso da carga tributária e beneficiou milhões de empreendedores em todo o país.
Otávio Leite destacou a importância das ações promovidas pelo PSDB no combate ao desemprego durante os anos. “A geração de empregos está diretamente vinculada à atividade econômica. O saldo do que foram os 13 anos de governo do PT gerou exatamente 13 milhões de desempregados. Nós, que temos na nossa origem o fortalecimento da micro e pequena empresa, que é um setor importante da economia, prosseguimos abraçando essa bandeira e orientando apenas que o desafio nesse instante é sair do fundo do poço”, afirmou.
Também sob o mandato de FHC, em 1999, foi criado o Estatuto da micro e pequena Empresa. O PSDB também responde pelo projeto, aprovado em 2008, que criou o Micro Empreendedor Individual (MEI).
Leite destacou ainda a importância do DNA tucano para o avanço do desenvolvimento econômico no país. “É a cara do nosso partido. É indispensável o empreendedorismo no avanço do país. Imaginar que a esfera pública resolve tudo é uma ilusão. É fundamental apoiar e dar suporte às livres iniciativas que brotam na sociedade, sobretudo as relativas ao microempreendedor, ao empreendedor de maneira geral. Essa é uma preocupação clara na nossa prática política”, completou.