O plenário do Senado Federal deve concluir nesta terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A chamada PEC do Teto dos Gastos foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Temer, que espera conter o crescimento do déficit público com a aprovação desse novo regime fiscal. O Tesouro estima que a dívida pública poderá chegar a R$ 3,3 trilhões no fim de 2016. Para o senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, a adesão a essas novas regras pelo país pode criar um cenário otimista para a economia do Brasil nos próximos anos.
“O término da votação da PEC do Teto vai criar uma situação nova e positiva na perspectiva de volta do crescimento da economia. Vai nos permitir uma série de outras medidas que certamente vão ajudar o Brasil a voltar a crescer e a criar empregos”, afirmou.
Pela proposta, os órgãos que desrespeitarem as regras receberão sanções. As áreas de saúde e educação terão um tratamento diferenciado. Para 2017, a saúde terá 15% do somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição. A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas seguirão o critério de correção pela inflação. José Aníbal destaca que essas informações derrubam o mito plantado pela oposição de que o PEC pode congelar gastos fundamentais à sociedade.
“Não há nada que reduza o dispêndio com saúde e educação. Ao contrário, a saúde vai ter um percentual a mais no orçamento do ano que vem. Ele já vai começar, do ponto de vista real, bem maior do que foi neste ano. E a educação também. Além disso, a cada ano, o Congresso Nacional poderá, ao fazer o orçamento, remanejar recursos de tal modo que educação e saúde possam ter mais disponibilidade para investimentos”, declarou.
Aprovada por 61 votos a 14 em primeiro turno, a expectativa é de que a PEC 55 seja novamente admitida pelos senadores. Assim como na Câmara dos Deputados, toda a bancada do PSDB é favorável à proposição.