Brasília (DF) – Após conversa, nesta segunda-feira (5), com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, destacou que a proposta apresentada pelo juiz federal Sérgio Moro que sugere mudança no projeto de lei que trata o abuso de autoridade (PL 280/2016) poderá ter o apoio da bancada do partido.
A sugestão de Moro inclui um único artigo no PL, ressaltando que “não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”.
Segundo Aécio, a proposta de Moro será apresentada na próxima reunião da bancada do PSDB no Senado, com o objetivo de ser endossada pelos quadros do partido. “Estaremos atentos para impedir a introdução de mecanismos que impeçam o bom funcionamento do Ministério Público”, afirmou o senador, em sua página oficial no Facebook.
A preocupação de Sérgio Moro, partilhada por magistrados, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias, é que o projeto para abuso de autoridade acabe se transformando em um instrumento de intimidação da aplicação da lei.
O PSDB, ao longo da discussão sobre o tema, se colocou favoravelmente às medidas contra a corrupção analisadas pelo Congresso, e votou unanimemente contra a urgência na votação das medidas no Senado.
Votação
Aécio acrescentou que o PSDB entende que o Senado não deve realizar, na terça-feira (6), a votação sobre a proposta.
“Há consenso no PSDB de que o projeto que trata de abuso de autoridade não deve ser votado amanhã pelo plenário do Senado”, declarou o senador.