Brasília (DF) – O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (29) a lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal. A proposta, de autoria do senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), foi aprovada pela Câmara dos Deputados integralmente no último dia 9 de novembro. Segundo Temer, o texto reativa o setor de petróleo e gás no Brasil, dando-lhe um “novo impulso”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta quarta (30).
Na cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Temer afirmou que a medida é “a favor do país”, porque vai permitir a realização de mais investimentos do setor de petróleo e, com isso, gerar mais emprego.
A legislação muda a regra criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que determinava que a estatal tinha de ser a operadora única do pré-sal e ter participação mínima de 30% de todos os consórcios que explorassem esta riqueza no país. Pela lei sancionada, antes de conceder novos campos, o governo federal consultará a Petrobras, que confirmará ou não o interesse em manter a participação cativa. Se a empresa recusar o direito, o governo concederá o campo livremente à iniciativa privada, sem restrições.
Para o deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP), além de ser “essencial” na retomada de investimentos no setor de petróleo, a sanção do texto vai modernizar a Petrobras e dar a ela uma maior velocidade na exploração do pré-sal.
“A proposta do ministro Serra vai ao encontro de uma gestão mais eficiente da Petrobras e faz com que tenhamos cada vez mais investimentos, uma maior capacidade de exploração do pré-sal e aumente a geração de empregos. A Petrobras estava com um quadro muito difícil, muito delicado, com um problema sério de déficit, e agora começa a dar os primeiros sinais de recuperação. Isso se deve a essa expectativa em relação à aprovação desse projeto, que vai, além de tudo, melhorar a rentabilidade da companhia”, explicou.
De acordo com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, a mudança na lei vai permitir ao país “acelerar a exploração do pré-sal”, evitando que “esta riqueza ficasse lá no fundo do mar sem gerar recursos para o Brasil”.
Discurso retrógrado
O deputado Haddad criticou ainda o argumento do PT de que o país estaria entregando suas riquezas para as multinacionais estrangeiras. Segundo ele, esse discurso é “antigo”, “retrógrado” e levou o país ao caos no qual se encontra hoje.
“Nesses 13 anos de PT no poder, tivemos uma gestão muito mais ideológica, incompetente e irresponsável, que nos conduziu a esse cenário de crise. Essa argumentação é uma das razões pelas quais chegamos a esse patamar que a Petrobras se encontra hoje, esse estado deplorável e que exige agora medidas urgentes para sua recuperação”, destacou.