O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte, determinou que a Petrobras receba de volta integralmente R$ 17 milhões que serão repassados à estatal pelo ex-diretor Nestor Cerveró. Em acordo de delação premiada firmado por Cerveró com a Procuradoria-Geral da República, o ex-diretor se comprometeu a devolver o valor para “reparar os danos” causados pela corrupção na empresa.
O acordo de delação estabeleceu que 80% dos recursos fossem para a Petrobras e outros 20% para a União. Mas, segundo Teori, não há “justificativa legal” para que o dinheiro seja também destinado à União, já que o prejuízo seria apenas indireto, na condição de acionista majoritária da Petrobras. As informações são de matéria publicada nesta quinta-feira (3) pelo jornal O Globo.
O deputado federal Paulo Martins (PSDB-PR) avaliou a decisão do ministro como correta e acredita que ela vai nortear os próximos julgamentos que estão por vir. “Se há a comprovação de que o dinheiro foi desviado por ele da Petrobrás, nada mais justo que a estatal receba cada centavo de volta”, disse.
O tucano afirmou que, em muitos casos, os culpados não devolvem o dinheiro e conseguem fazer manobras judiciais para se livrar das penas impostas. “Espero que todas essas pessoas que estão envolvidas na Lava Jato, no ‘petrolão’ e em tantos outros casos de corrupção não paguem apenas criminalmente com a provação da liberdade, mas que paguem devolvendo o dinheiro público que roubaram. É o mínimo que se espera”, concluiu.
Cerveró terá de devolver também 10.266 ações da Petrobras em seu nome. O ministro explicou que a legislação sobre delação premiada prevê a recuperação total ou parcial do que foi desviado, mas é omissa em tratar a destinação desses recursos. Por analogia a outros casos já ocorridos, Teori decidiu que a Petrobrás deverá receber todo o montante que perdeu.