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Terezinha Nunes levou Pernambuco a ser o 2º estado do país a ter uma lei de proteção aos animais

terezinhanunes3-300x199A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na última terça-feira (13) um projeto de lei da Câmara que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos. Mas sobre essa iniciativa, Pernambuco já saiu na frente quando a presidente do PSDB Mulher-PE, Terezinha Nunes, exercia o mandato de deputada estadual em 2014.

Voz atuante em defesa dos animais, a tucana instituiu na ocasião a Lei nº15. 226/2014 que cria o Código Estadual de Proteção aos Animais. A ideia é fruto de sua militância na causa, mas contou com a colaboração da sociedade em várias audiências públicas que Terezinha promoveu para colher sugestões e também através das redes sociais.

O Código trata de assuntos como experimento com animais, o uso como meio de transporte e trabalho, saúde, bem-estar, além de aplicação de sanções civis e penais às pessoas ou empresas que maltratem os animais. Determina que as instituições, estabelecimentos de pesquisas e os profissionais que descumprirem as disposições constantes na lei serão punidos com multa de até R$50 mil por animal, suspensão temporária ou definitiva, além de outras sanções.

Nesse ponto específico, Terezinha Nunes explicou, na argumentação da lei, tratar-se de uma medida preventiva já que, segundo ela, não há prova de uso de animais pela indústria de cosméticos no Estado. A Lei nº15. 226/2014 que cria o Código Estadual de Proteção aos Animais foi sancionada em janeiro de 2014 e colocou Pernambuco no patamar do 2º estado brasileiro a instituir esse tipo de legislação. O primeiro foi São Paulo.

*Do PSDB-PE

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Terezinha Nunes levou Pernambuco a ser o 2º estado do país a ter uma lei de proteção aos animais

terezinhanunes3-300x199A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na última terça-feira (13) um projeto de lei da Câmara que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos. Mas sobre essa iniciativa, Pernambuco já saiu na frente quando a presidente do PSDB Mulher-PE, Terezinha Nunes, exercia o mandato de deputada estadual em 2014.

Voz atuante em defesa dos animais, a tucana instituiu na ocasião a Lei nº15. 226/2014 que cria o Código Estadual de Proteção aos Animais. A ideia é fruto de sua militância na causa, mas contou com a colaboração da sociedade em várias audiências públicas que Terezinha promoveu para colher sugestões e também através das redes sociais.

O Código trata de assuntos como experimento com animais, o uso como meio de transporte e trabalho, saúde, bem-estar, além de aplicação de sanções civis e penais às pessoas ou empresas que maltratem os animais. Determina que as instituições, estabelecimentos de pesquisas e os profissionais que descumprirem as disposições constantes na lei serão punidos com multa de até R$50 mil por animal, suspensão temporária ou definitiva, além de outras sanções.

Nesse ponto específico, Terezinha Nunes explicou, na argumentação da lei, tratar-se de uma medida preventiva já que, segundo ela, não há prova de uso de animais pela indústria de cosméticos no Estado. A Lei nº15. 226/2014 que cria o Código Estadual de Proteção aos Animais foi sancionada em janeiro de 2014 e colocou Pernambuco no patamar do 2º estado brasileiro a instituir esse tipo de legislação. O primeiro foi São Paulo.

*Do PSDB-PE