A ascensão definitiva de Michel Temer à Presidência da República é um bom momento para algumas reflexões sobre a realidade da mulher brasileira. É oportunidade única de rever a relação do Estado brasileiro com as 103,5 milhões de brasileiras e discutirmos mudanças efetivas para melhorar a qualidade de vida delas.
Como se sabe, as mulheres são a maioria da população e respondem sozinhas por 40% dos lares, porém continuam sub representadas na esfera do poder público, nos três níveis federativos e nos Três Poderes da República. Nos cargos eletivos, a presença é reduzidíssima, abaixo de 15% dos cargos legislativos federal, estadual e municipal, embora as mulheres também sejam a maioria do eleitorado em todas as 27 unidades da Federação.
Tanto quanto na iniciativa privada, a brasileira sofre restrições, discriminações e preconceitos de toda a ordem no aparelho estatal do país. Não há qualquer legislação específica para apoiar ou ampliar a forte presença da mulher no setor público. A própria ex-presidente da República, Dilma Rousseff, fez uma autocrítica mostrando que seu governo não deu a devida importância ao papel fundamental da mulher na sociedade brasileira e falhou em áreas importantes como na construção de creches e de Casas da Mulher no país.
Nesta autocrítica acrescentaria, também, o que considero um erro estratégico fundamental – o principal deles – a redução do poder e de status político-administrativo da Secretaria de Políticas Públicas Para a Mulher, ao final de seu governo em uma tentativa de “reduzir gastos” e mostrar eficiência governamental. Presidente acuada pela necessidade de promover um ajuste fiscal, lhe faltou coragem para resistir e combater o falso argumento tecnocrático de que “gastos” com mulheres significam despesas que oneram o Estado brasileiro.
Na verdade, é o contrário. Nos últimos 13 anos de governo petista a ausência de investimentos dirigidos à mulher nas áreas de saúde (prevenção ao câncer), educação (creche e escola integral) e segurança (criação e aparelhamento de delegacias especializadas) trouxeram mais despesas aos cofres públicos pelas consequências nefastas das carências nestes segmentos.
A experiência administrativa da criação da Secretaria Nacional de Políticas Públicas Para as Mulheres no Governo Fernando Henrique mudou a visão do Estado em relação a questão feminina. A prática ministerial mostrou que é possível fazer mais com menos, com pouco dinheiro. É só ter criatividade e vontade política. Existem programas e ações pontuais de governo que trazem enormes benefícios para o universo feminino, sem “gastos” onerosos para o poder público.
O próprio presidente Michel Temer é adepto desta visão pública e relembrou a criação da primeira delegacia da Mulher em São Paulo como exemplo de ação importantíssima e de enorme repercussão social e de baixíssimo custo para o Estado. As creches públicas podem otimizar o seu espaço físico cedendo-o, no período noturno, para cursos de formação técnica e/ou de alfabetização. É uma ação simples, de fácil execução e que pode estimular a construção de mais e mais creches, essenciais para que a mulher amplie sua participação e melhore seu desempenho no mercado de trabalho. O impacto é imensurável!
O governo Temer precisa estar atento em relação às creches. A demanda é elevada – e a carência, de cerca de 10 milhões de vagas cerca de 80% do universo de crianças de menos de 1 anos a 4 anos — e deve definir os assuntos como uma de suas políticas prioritária de sua gestão. A Casa da Mulher Brasileira é outro exemplo da necessidade de uma revisão conceitual e de aperfeiçoamento de sua utilização pelas mulheres e a comunidade pelo governo Michel Temer. A iniciativa é boa e representa um avanço, deve ser aprimorada. No entanto, há um único consenso no conjunto de forças de grupos atuantes na afirmação da mulher no Brasil: o maior empoderamento da Secretaria Nacional das Mulheres, qualquer que seja a designação que receba na nova nomenclatura administrativa do novo governo Temer.
O importante é que seja um ministério – ou tenha status de — e que centralize as ações de Estado para as mulheres. É essencial a recuperação de seu status, que não pode se delimitar ao âmbito do Ministério da Justiça por mais que ocorram atos importantes e inovadores como a criação do Núcleo de Proteção à Mulher. A luta da mulher brasileira precisa de mais. O país precisa de mais. A Secretaria Especial da Mulher não pode ser apequenada. À grandeza de sua luta e sua relevância devem corresponder a importância e a presença da mulher brasileira em todos os campos de atividade da sociedade brasileira – cultural, econômico, político, social. Então, presidente da República Michel Temer, se junte à nossa luta. As mulheres não podem esperar.
A hora de agir é agora!
*Solange Jurema é presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB
**Publicado na edição desta terça-feira (13/09) no jornal Correio Braziliense