Opinião

“Ainda sobre o impeachment”, por Sandra Quezado

Sandra Quezado em Conversa com os Brasileiros: mais segurança com a Lei Maria da PenhaVi que algumas mulheres postaram nas redes sociais a opinião de que os movimentos de mulheres deveriam apoiar a presidente contra o impeachment pelo simples fato de ela ser mulher.

Aqui, a ideologia e a desinformação se misturam e geram um equívoco. Os movimentos de mulheres trabalham para que sejam reconhecidos às mulheres os direitos que elas ainda não têm e que mais mulheres possam se informar e desfrutar os direitos que já possuem, conhecendo e respeitando as leis, como qualquer cidadão brasileiro.

É assim com o seguimento de mulheres dos partidos que promovem a presença de mais mulheres na política, com o ônus e bônus decorrentes. Com exceção da ação afirmativa que garante a indicação de um percentual mínimo de mulheres para garantir o princípio da igualdade nos pleitos eleitorais, o que também decorre da lei, as candidatas são obrigadas a seguir a mesma legislação eleitoral. Caso contrário, poderão ser punidas com cassação do registro de candidatura, perda do Diploma, entre outras penalidades.

No caso do impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff é uma mulher empoderada, maior de idade, conhece a economia, os seus direitos e até ajudou as mulheres a lutarem por mais direitos, o que é digno reconhecer. Agora, como Presidente da República, estava sujeita ao impeachment como qualquer outro presidente.

O fato é que a ex-presidente descumpriu a lei. Com efeito, para ser reeleita, a Presidente aceitou dizer ao povo que o país estava bem, o que não era verdade. Para provar que as contas estavam boas, tomou dinheiro emprestado aos bancos e demorou a pagar, o que pela Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser feito. Sem falar na corrupção que entranhou no governo como uma praga.
Eleita, a manobra desencadeou uma crise econômica que atingiu tão duramente a população que o povo reagiu como há muito tempo não se via nas cidades de todo o Brasil.

A questão é simples: O impeachment é um movimento de natureza jurídica, mas essencialmente político. Sem o apoio dos jovens, homens e mulheres que se organizaram e foram às ruas protestar contra a corrupção, jamais o processo de impeachment teria sido admitido. E a ex-presidente foi julgada e condenada, ao final, porque ficou caracterizada contra ela a prática de crime tipificado em lei.

Não deixa de ser triste ver que a primeira mulher a ocupar o cargo de Presidente da República, não conseguiu completar o mandato. Cabe aos movimentos de mulheres entenderem o porquê e explicar às próximas candidatas uma nova lição. Agora, desconsiderar o processo de impeachment com sua condenação integral – perda do cargo e inabilitação para ocupar cargos públicos – simplesmente porque a presidente é mulher…isso não dá.

*Sandra Quezado é advogada e Ouvidora do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB