Por lei, no Rio Grande do Sul, o dia 7 de agosto é marcado como Dia Estadual em comemoração à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2009), que há 10 anos se tornou o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil. Esta legislação é um marco na luta pelo fim da violência contra a mulher. Somos exemplo para o resto do mundo, já quem em 2012 a Lei Maria da Penha foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, perdendo apenas para Espanha e Chile.
Hoje, mais de 130 países possuem legislação específica contra a violência de gênero e a conscientização é muito maior do que há 20 anos. Apesar disto e de todas as campanhas visando reduzir as estatísticas da violência de gênero, os dados ainda são alarmantes. Nos 10 primeiros meses de 2015, o Brasil registrou 63.090 denúncias de violência contra a mulher, o que corresponde a um relato a cada sete minutos! Os dados são da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a partir de balanço dos relatos recebidos pelo Ligue 180.
Destes registros, quase metade (31.432 ou 49,82%) correspondem a denúncias de violência física. Ainda, conforme o levantamento, 38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente, sendo que para 33,86%, a agressão é semanal. Este cenário mostra que apesar de termos avançado na legislação, ainda temos muito a prosperar. Além de uma mudança, não apenas comportamental, mas de mentalidade, que já vem ocorrendo em parte devido à Lei Maria da Penha, precisamos continuar engajadas e lutando pelo fim da impunidade, com uma ampla revisão do Código Penal e o fim do regime semiaberto. Por este motivo enfatizo: o dia 7 de agosto deve representar um momento de comemoração por termos uma lei que é conhecida hoje por 98% da população, segundo pesquisa, mas, também um momento de reflexão.
*Deputada estadual (PSDB/RS)
**Publicado nesta quarta-feira no Jornal do Comércio