Instrumento utilizado para fazer com que a força de um partido corresponda ao seu desempenho nas urnas, a cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho) é um dos mais importantes itens da proposta de reforma política apresentada pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
No projeto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, protocolado pelos parlamentares tucanos na semana passada, a cláusula de barreira determina que os partidos só terão funcionamento parlamentar – ou seja, participação na distribuição de recursos do fundo partidário, acesso a horário gratuito em rádio e televisão, estrutura nas casas legislativas, entre outros benefícios – se obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país a partir das eleições de 2018 (esse número subiria para 3% em 2022). Além disso, esses votos devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades federativas, com um percentual mínimo de 2% em cada uma delas. Os partidos que não alcançarem essa representatividade poderão permanecer em atividade e seus parlamentares terão o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício de seus mandatos.
Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), um dos 36 parlamentares que referendaram o texto da PEC, a eventual aprovação das medidas apresentadas por Aécio e Ferraço terá a capacidade de não somente aprimorar o desempenho dos candidatos eleitos para cargos no Legislativo, mas também de evitar que a discussão de assuntos de interesse nacional dentro do Congresso tenha qualquer tipo de interferência.
“Não se vai contrariar o desejo do eleitor de ter como seu representante aquele em quem o eleitor votar. Apenas vamos fazer com que o trabalho desse representante seja mais produtivo, uma vez que ele estará inserido no trabalho que um grupo maior de parlamentares vai fazer”, alertou o senador por Santa Catarina.
“É preciso que o Parlamento seja forte, a partir da força dos seus integrantes, a partir da condição de um conjunto maior de deputados que se manifestem a favor ou contra determinada matéria. O que não podemos ter no Parlamento é a negociação individual, é o estabelecimento de pré-condições para que determinados assuntos de interesse nacional avancem ou deixem de existir”, completou Bauer.
Redução dos partidos
Um dos efeitos imediatos da adoção da cláusula de barreira no Brasil seria, provavelmente, a redução no número de partidos representados no Congresso Nacional. Hoje, a facilidade para a criação de legendas partidárias acaba causando uma profusão de partidos sem propostas definidas, que sobrevivem de forma fisiológica e sem atender aos interesses da população. Na visão de Paulo Bauer, a PEC tem a capacidade de frear a atuação desse tipo de sigla sem necessariamente impedir sua criação.
“Eu não vejo maiores problemas na existência dos partidos. O problema está na atividade parlamentar desses partidos. Partidos que não têm voto, não têm expressão junto à opinião pública, obviamente não podem e não devem ter a responsabilidade de conduzir os destinos do país. Por isso a atividade partidária pode existir, mas ela tem que se subordinar à vontade popular”, argumentou o tucano.
Histórico da medida
No Brasil, a cláusula de barreira chegou a ser aprovada pelo Congresso em 1995 para vigorar a partir do pleito de 2006, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após uma ação movida por partidos que sentiram prejudicados pela decisão. A deliberação do Supremo, contudo, não excluiu definitivamente a adoção da cláusula de desempenho no país, estabelecendo apenas que os direitos mínimos inerentes aos mandatos parlamentares e à disputa política e eleitoral não deveriam ser negados aos partidos minoritários.
Atualmente, a medida já é aplicada em cerca de 44 países, com pequenas variações na legislação eleitoral de cada nação, geralmente relativas às porcentagens exigidas para o funcionamento parlamentar dos partidos. Instituída na Alemanha após a Segunda Guerra, a cláusula de desempenho faz parte do sistema eleitoral de algumas das mais importantes democracias de todo o planeta, como França, Dinamarca, Argentina e Espanha.