Brasília (DF) – O Senado concluiu, na noite desta terça-feira (28), a segunda rodada de votações sobre o projeto de lei que modifica as regras do Supersimples, programa de incentivo às micro e pequenas empresas. Aprovada por unanimidade, a proposta amplia o limite do faturamento das empresas que podem ser enquadradas no regime. Agora, empresas de pequeno porte com receitas de até R$ 4,8 milhões vão poder aderir ao programa. O teto anterior era de R$ 3,6 milhões ao ano. Já as microempresas poderão faturar R$ 900 mil – antes, o valor era de R$ 360 mil.
O texto sofreu algumas alterações pelos parlamentares, segundo reportagem desta quarta-feira (29) do jornal Folha de S. Paulo. O limite de faturamento para um microempreendedor individual (MEI), que seria de até R$ 72 mil, foi aumentado para R$ 81 mil ao ano. O objetivo é incentivar a maior adesão ao Simples Nacional e à formalização da mão de obra.
O projeto também recebeu contribuições do PSDB. Uma emenda proposta pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), e acatada pela relatora, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), normatiza um tipo de financiamento que vem ganhando relevância na economia e na indústria, o do chamado “investidor-anjo”. Dessa forma, um indivíduo com vastos recursos econômicos poderá utilizá-los para financiar diretamente empreendimentos ainda em estágio inicial. Os “investidores-anjo” não serão considerados sócios, ou terão qualquer direito de gerência ou voto na administração da empresa. Em compensação, não responderão por eventuais dívidas.
Uma emenda do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), também acatada, propôs ainda que a possibilidade de se investir em startups não vigorasse apenas em 2018, mas já em 2017. O senador destacou que o investimento é um componente fundamental para a formação e sobrevivência de empresas inovadoras.
O prazo para o parcelamento das dívidas das empresas também foi ampliado, de 60 para 120 meses, com redução de juros e multas. O texto modificado segue para nova análise da Câmara.
Para o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), depois de alguns adiamentos, os parlamentares conseguiram “chegar a uma solução amplamente satisfatória para todos”.
Leia AQUI a íntegra da matéria do jornal Folha de S. Paulo.