Criado pelo PSDB, o Supersimples (sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas) deve passar por mudanças de acordo com projeto em tramitação no Senado Federal. A proposta prevê maneiras de facilitar a criação de empresas por meio da redução de impostos, ajudar na recuperação econômica e estimular a renovação tecnológica.
Entre as mudanças, está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
O Supersimples, criado em 2006, unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Esse sistema tributário ainda garante tratamento preferencial para as micro e pequenas empresas em licitações públicas. Em 2003, o deputado Jutahy Junior (BA) apresentou emenda para a criação do sistema simplificado.
Um ano depois, começou a tramitar no Congresso o projeto da Lei Geral do Supersimples, de autoria de Jutahy e do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que acabou entrando em vigor em 2006 – simplificando o pagamento e diminuindo impostos para empresas que têm faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. O PSDB também é autor do projeto, aprovado em 2008, que criou o MEI – Micro Empreendedor Individual.
Considerado “Patrono da Microempresa”, Hauly afirma que aprovação do novo projeto que tramita no Senado é fundamental por representar uma medida concreta para a retomada do crescimento do país. O tucano explica que a nova proposta pode melhorar a economia do país.
“Esperamos que os senadores do PSDB votem a ampliação em melhoras do projeto. Ampliando a oferta, melhorando as condições, por exemplo, da indústria de refrigerantes, de pequenos produtores de vinhos, e outras atividades que estão inseridas no novo projeto. E, o que você fizer pelo MEI, está fazendo pela geração de empregos e pela economia brasileira. Os micro e pequenos empresários são responsáveis por 70% da geração de empregos novos no Brasil e só tem 25% do PIB. Vejam a potência que tem.”
Hauly destaca que tais regras sempre foram defendidas pelo PSDB e atribui os bons resultados do sistema ao trabalho desempenhado pela legenda desde a criação da lei.
“É um projeto que avança. Todos os anos temos feito ampliações e melhoras no projeto em favor da micro e da pequena empresa e do empreendedor individual. É um projeto tucano. E os projetos de lei que foram aprovados ao longo desses vinte anos que comemoramos agora, o Simples e dez anos de Supersimples, ele é todo do PSDB.”