Brasília (DF) – Prejudicados pelo aparelhamento político que tomou conta dos fundos de pensão durante os 13 anos de governo petista, os aposentados e beneficiários do fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, o Funcef, conseguiram uma pequena vitória na Justiça. Uma liminar garantiu a 3,5 mil beneficiários o não pagamento da cobrança extraordinária de 2,8% sobre as contribuições. O valor a mais seria usado para cobrir o rombo do sistema.
A cobrança extra começou a ser feita em maio deste ano, inicialmente a 57 mil participantes, mas deverá ser expandida aos demais planos do fundo. Para cobrir o rombo, que em 2014 foi de R$ 2,2 bilhões, e que pode ter chegado a R$ 8 bilhões no ano passado, os aposentados do Funcef têm recebido 2,8% a menos de seus benefícios. A previsão é que os beneficiários ainda tenham que desembolsar esse percentual por um período de 17 anos.
Segundo reportagem desta quinta-feira (16) do jornal Correio Braziliense, a ação foi movida pela Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da Funcef. Para a juíza Solange Salgado, que julgou a matéria, existem indícios de que o déficit acumulado pelo Funcef possa ter sido causado por irregularidades ou gestão fraudulenta. A magistrada determinou a suspensão do pagamento extra até que as causas do rombo sejam apuradas.
Em sua decisão, a juíza lembrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os fundos de pensão, concluindo que existe uma metodologia para fraudar as operações dos fundos. “Apurou-se que o prejuízo dos fundos investigados gira em torno de R$ 6,62 bilhões e que o aparelhamento dos mesmos tenha afetado 500 mil aposentados […] Nesse viés, ainda que não se possa presumir a má-fé ou tampouco se emitir qualquer juízo de valor sobre o ocorrido, tais fatos — públicos — não podem ser desconsiderados”.
O temor entre os trabalhadores é que o percentual extra seja reajustado. Segundo contas prévias da associação de funcionários do Funcef, é possível que os 2,8% cobrados sejam ampliados para 9% a 10% no próximo ano, já que o fundo alertou seus participantes que o valor da contribuição seria revisto anualmente.
Leia AQUI a matéria do jornal Correio Braziliense.