O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que garante assistência social às mulheres vítimas de violência. Dentro das regras atuais, a assistência social se estende apenas para as pessoas com deficiências, crianças, adolescentes carentes e idosos sem condições de se sustentar. A vereadora pelo PSDB de Goiânia, Doutora Cristina, aponta a medida como fundamental para reduzir a violência contra as mulheres. A tucana também defende leis que ajudem na recuperação do agressor.
“Eu concordo plenamente [com a proposta]. Acho que é um projeto que vai contribuir muito para essa redução. Esses agressores precisam ser tratados. Essas pessoas precisam de apoio também do poder público para que essa prática cesse. Porque na verdade a gente socorre aquela mulher, aquela família, e daqui a pouco aquele agressor constrói outra família e vai errar com a mesma prática de violência. Então, esses centros de apoio da assistência social, eles também têm condições de trabalhar para a melhoria e a correção dessa prática pelo agressor”, disse.
Vítima de um ataque brutal do ex-namorado, por ele não aceitar o fim do relacionamento, aos 20 anos, Dra. Cristina teve 85% do corpo queimado. Hoje, ela se dedica, além da função pública, à missão de ajudar mulheres que passaram pela mesma situação. A vereadora aponta a educação como solução base para o problema.
“Todo esse trabalho que nós tivemos ao longo de 30 anos, hoje nós podemos também apontar leis e fiscalizar o trabalho da prefeitura no sentido de apoiar e também construir políticas públicas que efetivamente plantem a semente de paz dentro de casa. Na minha opinião, o fator primordial é a educação. Nós temos que trabalhar lá na base, lá na raiz. Infelizmente, isso é comprovado por estatísticas. A menina que vê a mãe sendo agredida, ela tende a ser uma vítima, e o menino que vê o pai agredindo, ele tende a ser um agressor”, disse.
A PEC seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Se passar, o texto vai para promulgação pelo Congresso Nacional e passará a vigorar como lei. Pela proposta, as mulheres vítimas de violência poderão participar de políticas públicas como, por exemplo, a que prevê o pagamento de um salário e uma vaga em um abrigo enquanto se recuperam da violência.