BIE - Banco de imagens externas - Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família por empresas. De autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2008 permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social. A proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Investigação do Ministério Público Federal (MPF) apontou uma série de irregularidades no pagamento de R$ 2,5 bilhões referentes ao programa Bolsa Família durante os anos de 2013 e 2014, no primeiro mandato da presidente afastada Dilma Rousseff. Entre as fraudes estão o cadastro de beneficiários mortos, pessoas recebendo os recursos com CPFs duplicados, além de beneficiários que não teriam direito a estar no programa.
A apuração foi baseada no cruzamento de dados da Secretaria de Renda e Cidadania com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita Federal e de Tribunais de Contas. As informações são de matéria publicada nesta terça-feira (31) pelo jornal O Globo.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB), defendeu a realização de um “pente-fino” no programa para avaliar as condições dos beneficiários e manter apenas aqueles que mais precisam da fonte de renda. “O Bolsa Família não pode ser uma proposta de vida”, disse o ministro.
O deputado federal Guilherme Coelho (PSDB-PE) destacou os desafios que Terra terá pela frente e disse que é inadmissível “dar dinheiro para quem já tem”. “Cabe ao ministro Osmar Terra focar na transparência e ser muito severo nos critérios de quem é apto a receber a renda do programa. O Bolsa Família é muito importante, principalmente no Nordeste brasileiro. Porém, é um programa que tem que ser estruturador e libertador. O governo tem que capacitar e dar condições para essas pessoas deixarem de ser dependentes do Bolsa Família e continuarem a vida delas”, afirmou.
O tucano concluiu dizendo ser a favor da transparência de todo e qualquer programa que seja oriundo dos impostos pagos pela população. “Tudo que envolve dinheiro do governo tem que ser muito claro. O governo tem a obrigação e o dever de dizer como está gastando o dinheiro que recebe. A transparência não é só boa para o povo, mas também ajuda o governo a direcionar melhor os recursos”, completou.
Segundo os investigadores, foram realizados saques por pessoas sem CPF ou com mais de um documento, além de beneficiários que não se enquadrariam nos pré-requisitos necessário para o recebimento do benefício. Também houve saques de benefícios com o CPF de pessoas mortas. O MPF pediu que a secretaria apresente um cronograma detalhado com todas as providências a serem adotadas.
A procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, coordenadora do grupo de trabalho responsável por inspecionar o programa social, deu prazo de 30 dias para o secretário de Renda e Cidadania, Tiago Falcão, informar quais providências serão adotadas para normalizar a situação.