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Teori Zavascki rejeita pedido do governo para anular processo de impeachment

Zavascki foi indicado por Dilma Rousseff para o STF

O ministro Teori do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais uma ação do governo que pretendia anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Essa foi a última derrota dos defensores da presidente antes da votação no Senado sobre o afastamento da petista, previsto para essa quarta-feira (11).

Segundo matéria da Agência Estado, o posicionamento de Teori sinalizou que o ministro não iria interferir no andamento do processo. O parecer garante a continuação da votação no Senado.

O despacho do ministro do STF ainda não foi divulgado na íntegra e ainda não há previsão para que ele seja levado à plenária do Supremo para ser referendado pelos demais ministros.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alegou na ação que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria agido por vingança ao aceitar o pedido de impedimento, já que no mesmo dia em o PT sinalizou que votaria pela cassação do mandato dele no Conselho de Ética da Câmara.

Se o impeachment da presidente Dilma for aceito pelo Senado Federal, a petista é afastada assumindo o seu lugar o vice-presidente Michel Temer (PMDB) até o julgamento ser concluído no Congresso Nacional. O prazo máximo para a análise é 180 dias.