Brasília (DF) – Embora o governo insista na ideia de que o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sirva de base para pedir a nulidade da sessão da Câmara que aprovou a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, especialistas derrubaram o argumento petista. De acordo com investigadores responsáveis pelos inquéritos de Cunha, não há possibilidade de os atos assinados por ele serem anulados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (6).
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, aventou, nesta quinta (5), o pedido, com base no discurso de que o peemedebista não poderia ter comandado a Casa a partir de 3 de março deste ano, quando se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Cardozo, a saída de Cunha confirma a tese de que o deputado agiu com “desvio de poder” no processo de impeachment.
De acordo com a reportagem, um dos investigadores afirmou que não há “razão jurídica” nem viabilidade para o pedido. “Isso não se resume ao impeachment. Você teria de anular todos os projetos que foram aprovados com a participação dele”, afirmou.
Para o deputado federal Caio Nárcio (PSDB-MG), o pedido do PT é “absurdo”, pois o processo de afastamento de Dilma foi embasado em crime cometido pela própria presidente. “Quem votou o impeachment não foi Eduardo, foram 367 parlamentares. Ele teve apenas o papel de admiti-lo. Quem afirmou que o ritual do impedimento era válido e seguia os preceitos democráticos foi o Supremo Tribunal Federal. Então, não há razões para esse pedido descabido”, disse.
O tucano disse que a solicitação do PT é mais um ato de desespero para a legenda tentar se defender e confundir a população. “O partido da presidente tenta transformar o quadro do afastamento do Cunha em algo que desfaz todos os fatos. Os atos de corrupção do presidente da Câmara não eximem os crimes de Dilma. Imputar ao Eduardo o impeachment da presidente é minimizar o crime inquestionável cometido por ela. Este é só mais um capítulo de desespero de um governo que já não tem mais como se defender”, ressaltou.
Esperneio
Também rebatendo a estratégia adotada pelos governistas, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), declarou que o questionamento do PT sobre a decisão da Câmara é mais uma “tentativa de espernear”. “O fato de ele [Cunha] ter sido afastado agora não anula seus atos prévios. Mais uma vez, o PT faz um exercício de espernear”. Para o tucano, a decisão de Teori pode ter sido tardia, mas foi melhor ter sido tomada “antes tarde do que nunca”.
Ainda de acordo com o senador, o afastamento de Cunha dá mais estabilidade ao processo de impeachment. “Ele sempre foi um fator de instabilidade. A autorização da Câmara para que o Senado instaure o processo de impeachment não foi dada pelo deputado Eduardo Cunha mas por 367 deputados”, concluiu.