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Pedido de impeachment de Dilma chega ao Senado e deve ser votado até 11 de maio

BIE - Banco de imagens externas - Amanhecer no Congresso Nacional. O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do Poder Legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas Casas: o Senado Federal, integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal), e a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais, que representam o povo. Foto: Pedro França/Agência Senado

 Brasília (DF) – Após a aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ontem (17), na Câmara dos Deputados, começa, nesta segunda-feira (18), no Senado Federal, a fase decisiva do processo. A Casa irá formar uma comissão especial, composta por 21 membros, que terá até 10 dias para emitir parecer, a ser levado a plenário, favorável ou contrário à instauração do processo de afastamento. As informações são do jornal Correio Braziliense.

De acordo com a reportagem, o relatório enviado pelos deputados deve ser lido em sessão nesta terça-feira (19). A continuidade do processo será iniciado caso tenha o voto favorável de 41 dos 81 senadores (metade do plenário). O mesmo quórum é exigido para aprovar a abertura do julgamento. Para que o impeachment seja aprovado, é necessário o voto de 54 senadores (dois terços do total).

Segundo o jornal, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, em conversas preliminares sobre os procedimentos, esperar que essa fase seja concluída até 11 de maio.

O Senado começa a julgar o pedido de impeachment em sessões presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que será o responsável pela apresentação da defesa e da acusação. Após ouvidas, as duas partes têm até 15 dias para a formalização das alegações finais.

Caso seja instalado o processo, Dilma é imediatamente afastada do cargo pelo prazo máximo de 180 dias ou até a conclusão do julgamento. Nesse período, o vice-presidente, Michel Temer, assume a Presidência da República, tendo como substituto imediato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).