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Maioria do STF valida alternância de votos entre Norte e Sul no impeachment

justica-praca-dos-tres-poderes-sco-stfBrasília (DF) – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (14) para validar a votação do impeachment na Câmara com alternância entre o Norte e o Sul, como prevê o regimento interno da Casa. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta sexta (15).

Os ministros analisaram uma ação do PC do B que questionava a legalidade da ordem estabelecida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a alternância entre bancadas estaduais.

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello negaram a concessão de uma liminar para suspender a aplicação deste artigo do regimento, que, para eles, segue o que está previsto na Constituição.

Segundo o jornal, o temor do governo é que o início da votação pelo Sul gerasse uma onda contra Dilma. “Se a votação é nominal e simultânea, sempre haverá geração do efeito cascata. A consequência para eliminar o efeito cascata seria eliminar a própria votação nominal”, afirmou Teori.

O ministro Luiz Fux criticou interferência do Judiciário no Legislativo. “Não vamos agora ditar regras como deve se comportar o parlamentar. Como deve ser a norma regimental. Isso representa antítese à cláusula pétrea dos Poderes”, disse.

Com o aumento da pressão pelo impeachment, o governo decidiu recorrer ao Supremo para tentar barrar a votação do pedido de afastamento. A Advocacia-Geral da União e deputados governistas ingressaram com sete ações. O STF rejeitou, por 8 votos a 2, o recurso movido pela AGU.