O plenário da Câmara dos Deputados terá sessão nesta quinta-feira (17) para eleger a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A comissão deverá ser instalada às 17 horas, segundo a previsão dos líderes de partidos.
A partir do meio-dia, os líderes vão indicar nomes de deputados para compor a comissão. Em seguida, assim que o quórum for atingido, começará o período de Ordem do Dia, com a eleição da comissão especial como único item da pauta.
Esse cronograma foi definido ontem (16) em reunião de líderes no gabinete do presidente da Câmara.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é que a comissão seja instalada hoje ou amanhã. Cunha avisou aos líderes que vai consultar a área jurídica para decidir como será feita a eleição dos integrantes da comissão: nome por nome, por partido ou se em chapa única, com todos os 65 indicados pelos líderes para a comissão.
O jornal afirma que, segundo aliados de Cunha, ele defendeu em conversas reservadas a eleição por indicação de cada partido.
Na última quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve o entendimento tomado há três meses sobre o rito do processo de impeachment. Ao julgar um recurso de Eduardo Cunha, a maioria dos ministros considerou que o tipo de recurso proposto, o embargo de declaração, não tem poderes para modificar decisão do tribunal sobre a criação da comissão do impeachment com chapa única na Câmara.
O STF também reafirmou que o Senado tem poderes para arquivar o processo depois que recebê-lo, mesmo que a decisão tomada antes pela Câmara seja favorável ao impeachment. Ainda segundo a decisão do STF, Dilma só será afastada de suas funções, pelo prazo de até 180 dias, se os senadores aceitarem a denúncia que chegar da Câmara.
Com informações da Liderança do PSDB na Câmara.