Violência contra mulher: Lei do Disque 180 tem que sair do papel!

Divulgação do serviço de denúncia é obrigatória no estado do Rio de Janeiro. Saiba mais.

Você sabia que no Brasil existe um Disque-Denúncia só para casos de violência contra a mulher? O número é fácil de gravar: 180.  Apesar disso, quase ninguém conhece. É por isso que o PSDB do Rio de Janeiro, através de seu secretariado voltado à defesa dos direitos femininos, o PSDB Mulher, elaborou a lei 6961, que torna obrigatória a divulgação deste Disque-Denúncia especial.

A norma foi levada à Assembleia Legislativa pelo deputado Luiz Paulo e está em vigor desde Janeiro de 2015. Mas falta fiscalização em relação a seu cumprimento.

“Estamos iniciando um processo de cobrança ao Procon para que este organismo inclua a lei 6961 na lista de rotina de vistoria. É hora de apertar a fiscalização e garantir que a legislação seja cumprida”, cobrou a presidente do PSDB Mulher do Estado do Rio de Janeiro, Tiana Azevedo.

Só Rio de Janeiro e Santa Catarina obrigam via legislação a divulgação  do Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher. “Trata-se de uma poderosa arma que a sociedade pode usar, tanto para denunciar agressores quanto para evitar novas agressões. Tem que sair do papel. Temos que lembrar que 48% dos casos de violência contra mulher acontecem em ambiente doméstico!”, destacou Tiana, que foi uma das lideranças que ajudaram a fomentar a iniciativa em território Fluminense.