Uma das mais significativas normas a serem determinadas para o encaminhamento de qualquer processo decisório, realizado por meio de votação, é a do caráter público ou secreto do conteúdo dos votos.
As recentes discussões sobre o voto aberto deixaram a límpida sensação de que o voto secreto, no parlamento, é algo escuso, menos credor, que se presta a materialização de manobras espúrias. Servindo então, para abrigar o mal feito e quem sabe ilegalidades diversas.
Todos parecem acreditar que o voto secreto seja uma imoralidade. E é! O povo tem o direito de saber como votam seus representantes, pois, o voto aberto é um instrumento legítimo de sintonia e transparência e, sem ele, a democracia fica comprometida. Permite que o eleitor exerça a fiscalização contínua sobre os atos de seus representantes e propicia o acompanhamento das deliberações parlamentares, sobre as quais, a população deve atuar regularmente como norteadora e juíza.
Sem dúvida, é um desejo de a população ver aprovado o voto aberto, amplo, geral e irrestrito. Aliás, é um direito irrenunciável que devemos perseguir. Ao contrário fere, inclusive, a Lei de Acesso à Informação, pelo menos em tese.
Num passado bem recente, a mulher não podia votar, hoje, isto é inadmissível. Imagino que haverá um tempo – espero que breve – em que vamos achar absurdo que houve uma época em que o parlamento votava secretamente.
Nada é mais legítimo do que os parlamentares serem submetidos à pressão popular. Precisamos nos mobilizar por esse direito. Saber como nosso representante vota.
Vale lembrar que foram os eleitores que delegaram aos seus representantes o poder de atuarem em seu nome. Logo, ao participar de uma deliberação parlamentar, eles expressam ou constrói a vontade de seus representados, os eleitores.
Portanto, o voto do representante deve, sem dúvida, ser conhecido do eleitor. Certamente faz parte do avanço da democracia à instituição do voto aberto, à instituição da transparência total. Quem se esconde atrás do voto secreto, na verdade, não está tendo a conduta necessária para representar o seu povo!
*Pedagoga, especialista em Administração Pública e Presidente do PSDB Mulher/AL