A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) disponibilizou, nesta terça-feira (5), um guia prático com acesso a todo conteúdo da Lei Brasileira de Inclusão, que beneficiará 45 milhões de brasileiros. “Agora que a Lei Brasileira de Inclusão já está valendo, você pode acessar o conteúdo na íntegra nesse Guia. Nele vocês encontram todo o processo, desde a primeira apresentação do texto na Câmara pelo então deputado Paulo Paim até a sanção pela presidente. Compartilhem essa conquista do brasileiro com deficiência e cobrem seus direitos!”, destacou a parlamentar na sua página oficial do Facebook.
A Lei nº 13.146/15 estava em tramitação no Congresso Nacional há 15 anos e o texto final – sancionado pela presidente Dilma no dia 6 de julho do ano passado – foi relatado pela tucana. Conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, o projeto que deu origem ao texto é do ano de 2006, anterior à Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. A deputada Mara Gabrilli aprimorou o texto original para incorporar sugestões da sociedade e direitos já previstos em propostas sobre o assunto que tramitavam na Câmara.
O guia pode ser baixado gratuitamente no link http://maragabrilli.com.br/wp-content/uploads/2015/09/Guia-sobre-a-LBI.pdf