Nos últimos dias, Dilma Rousseff foi fragorosamente derrotada jurídica, técnica, política e economicamente. É quase um massacre. Ao invés de admitir seus erros, porém, a presidente parece disposta a dobrar a aposta no erro. Sua opção parece ser por passar à história como quem esteve à frente de um governo contumaz na prática de crimes.
Em reunião com 31 ministros ontem, à guisa de “reagir” contra a decisão do TCU que rejeitou as contas da presidente e abriu caminho para seu impeachment, o governo petista entabulou uma narrativa para travestir seu “rouba, mas faz” de algum verniz de nobreza.
Segundo este discurso, o descalabro fiscal tinha um fim sublime: bancar programas sociais que, sem a burla, teriam sido prejudicados. “Vale mais o cumprimento estrito da regra ou a motivação pela qual isso foi feito?”, resumiu, aparentemente sem nenhum constrangimento, o novo ministro da Casa Civil. Pelo jeito, Jaques Wagner assumiu disposto a honrar seus antecessores no cargo…
A desculpa esfarrapada já despontara em nota oficial que o governo divulgou na quarta-feira após ser derrotado no TCU. Segundo esta linha falaciosa, o rigor fiscal poria em risco a continuidade dos programas sociais.
A verdade, contudo, é que as pedaladas não salvaram programa social algum, uma vez que, um a um, foram todos implodidos tão logo passadas as eleições – os exemplos vão do Minha Casa Minha Vida ao Fies, do seguro-desemprego ao Bolsa Família. Da maneira irresponsável como vêm sendo geridos, são insustentáveis.
O mais grave é que a prática reiterada de crimes não cessa. As mesmas irregularidades condenadas pelo TCU, e que caracterizam a ocorrência de crime de responsabilidade por parte de Dilma, continuam neste mandato, ao contrário do que sustenta o governo.
As pedaladas, por exemplo. Começaram em 2012, se avolumaram no ano passado, até somar R$ 40 bilhões, segundo o TCU, e continuaram neste ano. Só no primeiro trimestre, a dívida do governo federal com a Caixa e com o Banco do Brasil já havia crescido R$ 2 bilhões, elevando o total a quase R$ 20 bilhões. Mas tem mais.
O TCU condenou como uma das mais graves irregularidades cometidas por Dilma a assinatura, de próprio punho, de decretos presidenciais autorizando novos gastos quando as contas públicas já rumavam para o precipício do déficit, em novembro do ano passado. Tudo sem cobertura de receitas e sem passar pela aprovação de deputados e senadores.
Neste ano, como quem se acha imune à lei, Dilma incorreu novamente nesta ilegalidade. Segundo a edição do Valor Econômico de hoje, em julho e agosto passados, a presidente voltou a emitir decretos aumentando gastos no mesmo momento em que já encaminhara ao Congresso projeto de lei reduzindo a meta fiscal. Gastou mais, quando tinha que poupar.
Ou seja, os créditos suplementares objeto dos decretos – que resultaram em aumento de despesa de R$ 2,5 bilhões – estavam em total desconformidade com o resultado fiscal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
Isso significa que, se a meta fiscal que estava em vigor exigia menos gastos, o governo não poderia simplesmente ter dado de ombros e autorizado mais despesas com mera canetada de Dilma, ao arrepio da lei e do Congresso. A petista teria, assim, ferido o artigo 4º da lei orçamentária e o disposto no artigo 167, inciso V da Constituição.
Portanto, é evidente que a prática de crimes que possibilitou a reeleição da petista no ano passado, deturpando as eleições e a vontade popular, continua. Resta claríssimo que a burla, consolidada em pedaladas, canetadas e afins, não é ponto fora da curva, mas sim o método de gestão com que a “gerentona” conta para administrar.
A despeito de todas estas evidências, Dilma Rousseff se diz vítima de um “golpe democrático à paraguaia”. Não é difícil perceber, sem nenhum esforço, que a verdade é outra: o Brasil, infelizmente, é quem conta hoje com uma presidente da República à paraguaia, que aparentemente acredita que o crime compensa e está se lixando para a lei.