Deve ter doído um bocado, mas valeu a pena esperar treze anos pelo dia 07 de outubro de 2015. A terça-feira que ficará na História como o momento exato em que as instituições brasileiras escolheram o caminho da democracia e do respeito às instituições como resposta aos avanços autoritários dos governos petistas.
Em uma sucessão de vexames constrangedores, o Executivo teve que engolir a reabertura da ação que pede a cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer, pelo TSE; a falta de quórum para votação dos vetos presidenciais em um Congresso (des)arrumado pela reforma ministerial feita sob medida para dar à Dilma segurança suficiente para enfrentar um processo de impeachment cada vez mais provável; a rejeição, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma, no Tribunal de Contas da União (TCU).
Finalmente, como tudo o que está ruim sempre pode piorar, veio a cereja do bolo na forma de uma derrota acachapante; o próprio julgamento do TCU, primeiro, dos pedidos de processo disciplinar e de arguição de suspeição contra o ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo. Já nessa fase inicial era possível prever o que viria, tanto pela segurança do voto do relator, ministro Raimundo Carreiro – pela desconsideração e arquivamento -, seguido pelos demais ministros de forma unânime, quanto pela defesa gaguejante do governo, a cargo de Luís Inácio Adams, advogado-geral da União.
Imprevisível, no entanto, foi a manifestação do ministro André Luíz de Carvalho, gloriosa em sua indignação. “(…) Não me recordo – não vou dizer como servidor público, [mas] como cidadão brasileiro – de jamais ter visto três ministros de Estado comparecerem num domingo a uma coletiva atacando a conduta de nenhum ministro do Supremo, do STJ, juiz do TRE ou mesmo ministro desse TCU. Eu entendo que poderia ter sido arguida a suspeição [relativa ao ministro Augusto Nardes] de modo formal perante esse tribunal, mas essa coletiva, senhor presidente, é, no mínimo, estranha.”
Depois dessa fala demolidora – e aplaudidíssima – pouco havia a dizer, o segundo julgamento, o mais importante, estava escrito nas estrelas da bandeira brasileira e não naquela, vermelha, que uma vez foi plantada nos jardins do Palácio da Alvorada.
As contas de 2014 de Dilma Rousseff foram rejeitadas por oito a zero, o PT e sua base aliada aprenderam de forma contundente que a Lei de Responsabilidade Fiscal existe, sim, e não pode ser ignorada nem que seja para se eleger. Que os fins não justificam os meios e que não se pode fazer o Diabo para conseguir o que quer que seja. Muito menos quebrar o Brasil para se manter no comando.
O governo Dilma e seu agente-oculto Lula foram apresentados ontem a Montesquieu e à Teoria da Separação de Poderes da forma mais dolorosa e eficiente possível e a era petista, com seus 13 anos de intimidação, autoritarismo sombrio e desatinos populistas deu seu primeiro passo rumo ao fim.
O Brasil acordou mais leve, feliz, democrata e otimista – não delirante – sabemos que ainda há um longo caminho à frente, mas, nas palavras de Hélio Bicudo hoje, ao jornal O Globo: “Sem dúvida, o julgamento dá forças ao pedido de impeachment que fiz porque mostra que as irregularidades que apontei nos documentos são de fato delituosas, apontam para o crime de responsabilidade que, segundo a Constituição, é suficiente para retirar o chefe do Executivo do cargo.”
Nunca estivemos tão perto de por fim a um período de sombras que sociólogos e historiadores se encarregarão de analisar, em um futuro muito mais iluminado do que os dias atuais. Falta pouco. Avancemos!
*Beatriz Ramos é cronista, legalista e responsável pelas mídias sociais do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB