A petição on-line que requer o impeachment da presidente Dilma ultrapassou a marca de 1 milhão de assinaturas na última semana. Para deputados do PSDB, o número é simbólico e demonstra o tamanho da insatisfação popular com a continuidade do mandato da petista. A coleta de assinaturas foi lançada com o movimento pró-impeachment, organizado pela Oposição em favor do afastamento da presidente. Segundo o diretor da Change no Brasil – plataforma global de petições -, a adesão foi uma das mais rápidas e contundentes do site, que tem pedidos similares em todo o mundo.
“É um número enorme. São 1 milhão de pessoas que tiraram parte do seu tempo para colocar ali o seu nome e dizer que querem que o afastamento aconteça”, avaliou o deputado Caio Narcio (MG). Para o deputado Vanderlei Macris (SP), as pessoas não faiam isso à toa. “Esse número de assinaturas representa a vontade da sociedade. Mostra o desejo de se alinhar ao Congresso Nacional e às Oposição para lutar pelo impeachment da presidente”, avaliou.
De acordo com os tucanos, a adesão ainda deve crescer. Eles lembram que a oposição também participou do ato de aditamento do pedido de impeachment, feito por juristas e representantes de movimentos sociais na semana passada na Câmara. Segundo os deputados, o processo contra a petista está próximo de ser aberto e terá o apoio da população.
Caio Narcio destaca que a presidente não tem mais condições de governar. O deputado mineiro lembrou que no tradicional desfile do 7 de setembro Dilma manteve distância do povo com medo da reação aos seus desmandos. O parlamentar destaca que a petista está isolada, pois perdeu a capacidade de diálogo com sua base e até mesmo com seu partido. “Inclusive no lançamento de nosso movimento pró-impeachment havia vários deputados de partidos que compõem o ministério dela, o que só demonstra que o governo faliu”, disse.
Segundo Macris, a insatisfação dos brasileiros aumenta porque Dilma omite seus erros e tenta jogar para o cidadão a conta das irregularidades cometidas. “Tenho a impressão que tão logo o presidente da Câmara e o plenário decidam pelo processo de impeachment , a sociedade, como demonstra com essa petição, se mobilizará para pressionar o Congresso e decidirmos de forma definitiva pelo afastamento dela”, alerta.
A Oposição aguarda ainda a resposta do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a questão de ordem levantada pelos líderes quanto ao rito a ser observado pela Casa para a instauração de um eventual processo por crime de responsabilidade contra a presidente da República.
Crime de responsabilidade
No pedido de impeachment aditado semana passada, que baseia a petição on-line, são citadas movimentações financeiras nas quais bancos públicos tiveram que usar dinheiro próprio para pagar benefícios sociais, o que caracteriza as chamadas “pedaladas fiscais”.
Sobre elas, os juristas argumentam que uma vez caracterizados como operações de crédito, tais procedimentos violam restrições e limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso, explicam, porque os recursos disponibilizados pela Caixa e pelo BNDES envolvem instituições financeiras públicas controladas pelo ente beneficiário dos valores, contrariando o art. 36 da LRF, segundo o qual é “proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.
O texto cita, entre diversos pontos, que outra questão relevante atinente à formação desses passivos é que eles não estão registrados pelo Banco Central no rol de obrigações da Dívida Líquida do Setor Público – DLSP, o que faz com que despesas da ordem de bilhões de reais, vinculadas a programas e ações importantes do Governo Federal, sejam captadas somente no mês dos repasses efetuados pela União, e não naquele em que foram efetivamente realizadas, acarretando distorções significativas no resultado fiscal primário e no montante da dívida pública.
Do Portal do PSDB na Câmara