A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (15), projeto do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que torna obrigatória a participação mínima de 15% do uso das energias renováveis na matriz elétrica brasileira.
O PLS 433/2015 segue agora para ser apreciado pela Comissão de Infraestrutura (CI), em caráter terminativo.
O projeto original previa a utilização desses recursos até o ano de 2025, mas a CMA aprovou emenda do relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), que aumenta o prazo para 2030.
Proinfa
Em sua justificação, Cássio explica que, para fazer a mudança, será preciso alterar a Lei 10.438/2002, criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que deu origem ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). O objetivo da lei era introduzir a energia eólica no país e aumentar a geração a partir de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), mas a lei previa um patamar mínimo de 10% até o ano de 2022.
“Essa lei representou um marco importante para o crescimento da participação das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira. Os benefícios ambientais decorrentes da utilização das fontes alternativas, a maturidade econômica e tecnológica alcançada por essas fontes nos últimos anos, são resultados seguros de que é possível aumentar esse patamar para quinze por cento”, avalia o senador.
Fonte eólica
Cássio lembra que o Proinfa criou as condições objetivas para que a fonte eólica passasse a fazer parte de nossa matriz elétrica. Graças ao programa, foram contratados quarenta e seis parques eólicos, totalizando mais de mil e cem megawatts de potência instalada.
“Essas contratações permitiram que a geração eólica no Brasil ganhasse escala suficiente para atrair investimentos não só para a montagem dos parques eólicos, mas também para instalação no nosso país de fábricas para a produção de aerogeradores, pás, torres e outros componentes utilizados na geração eólica. Além disso, o mercado surgido com o Proinfa motivou a criação de cursos técnicos e de nível superior para a formação dos profissionais especializados em energia eólica”, disse.
Na avaliação do líder, não há como negar que a crescente participação das fontes alternativas na matriz elétrica brasileira foi viabilizada pelo Proinfa.
“Hoje, essas fontes, em especial a eólica, são plenamente competitivas em termos econômicos. A expansão delas na matriz elétrica, contudo, deve ser feita cuidadosamente, sem colocar em risco a confiabilidade do sistema energético ou afetar negativamente a modicidade tarifária e o equilíbrio fiscal”, assegurou.