O governo federal fica com 70% das receitas tributárias nacionais, distribuindo os outros 30% entre os estados e municípios. Esta realidade, que já vinha provocando rebeliões nos municípios, sempre que o cinto apertava, chega agora, nua e crua, à porta dos governadores.
Afetados fortemente pela crise econômica e sem recursos para tocar o mínimo necessário em setores essenciais como educação, saúde e segurança, os estados começam a dar sinais de que podem quebrar.
Os mais pobres ou os que vinham acumulando desacertos orçamentários, como o Rio Grande do Sul, já estão atrasando os salários dos funcionários públicos- tendo o cuidado de preservá-los nos três setores essenciais acima listados – mas já não conseguem o mínimo necessário para manter funcionando a contento as escolas, os hospitais e as viaturas dos policiais.
Por outro lado acumulam atrasos de até mais de três meses de pagamento dos funcionários terceirizados que, no caso das escolas, e, sobretudo, hospitais são essenciais para manter a máquina em operação.
Na semana passada, o problema se agravou agora não só se atendo aos estados menores ou menos arrecadadores mas chegando aos grandes com toda pompa e circunstância. Isso aconteceu depois que o Governo Federal passou a se recusar a dar aval na operação de empréstimos encaminhados pelos estados, os únicos recursos de que muitos deles dispunham para garantir o investimento.
De São Paulo ao Paraná, passando por Pernambuco – o estado que mais vinha crescendo no Nordeste – esta bomba-relógio deve espalhar seus estilhaços nos próximos três meses quando, segundo já alertou o governador pernambucano Paulo Câmara, a crise econômica vai atingir o seu auge.
Pernambuco, por exemplo, vai deixar de receber com empréstimos internacionais este ano R$ 2,5 bilhão, o dobro de tudo o que pretendia investir em 2015, depois do aperto financeiro. O estado que já tinha adiado o pagamento da folha, passando dos últimos dias do mês em curso para os primeiros seis dias do mês seguinte, anunciou esta segunda-feira um corte de R$ 1 bilhão nas despesas de custeio e prepara-se para uma reforma administrativa.
Se governadores como o próprio Câmara e o do Paraná, José Richa, sem esquecer Ivo Casol do Rio Grande do Sul lançam seus alertas ao Governo Federal os demais devem começar a chiar nos próximos dias. Impedido de fazer empréstimo, Richa advertiu que o Governo Federal quer “que os estados paguem por um ajuste que nem ele próprio fez”.
Cresce no mesmo tom o empenho dos secretários fazenda no sentido de que se permita o aumento as alíquotas de cobrança do ICMS de forma que se possa, pelo menos, garantir o pagamento dos salários até o final do ano.
Normalmente comedidos, mas cansados de atender aos credores em busca de pagamento eles não estão economizando nas palavras para demonstrar a agudeza da crise.
Ouvido por O Globo no final de semana, o secretário da fazenda de Alagoas George Santoro afirmou “acendeu a luz vermelha, se piorar mais não dá para aguentar”. Leonardo Colombini, do DF, concluiu “se não houver reação da receita ou receita extraordinária não dá mais”. “Não podemos sobreviver por muito tempo” – comenta Paulo Afonso Teixeira, de Tocantins.
Não é pra menos. A receita dos estados caiu 22% no primeiro quadrimestre de 2015 em relação ao mesmo período do ano passado. O professor José Roberto Afonso, da FGV, diz que “vivemos o pior cenário para os estados em termos estruturais e conjunturais”. A crise soma, segundo ele, os efeitos da guerra fiscal, o endossamento de empréstimos autorizados pelo tesouro e a recessão que afeta mais os estados do que a União. Um verdadeiro salve-se quem puder.
*Terezinha Nunes é presidente da Junta Comercial de Pernambuco e membro da Executiva Nacional do PSDB