As mulheres paulistas terão mais um recurso contra a violência doméstica. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou a lei que cria a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica. A nova Promotoria, quando implantada, atuará na repressão e prevenção da criminalidade contra a mulher no âmbito doméstico e na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas relativas ao tema.
“Infelizmente, vemos um número muito grande de violência cometida dentro de casa. Por isso, essa medida é muito importante e trará eficácia e rapidez para a solução desses casos”, disse o governador Geraldo Alckmin, durante a cerimônia de sanção da Lei. “Temos de ter instrumentos eficazes contra a impunidade, porque a impunidade estimula a prática do crime”, destacou, classificando a violência doméstica contra a mulher como “uma grande chaga para a família”, e acrescentou, “deixa feridas no corpo e na alma” das vítimas.
O Projeto de Lei Complementar 22/2015, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 25 de junho. Trata-se da transformação em Promotoria do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), que desde 2012 vem atuando na capital paulista com resultados exitosos.
Somente em 2014, os promotores de justiça dos sete núcleos do GEVID na capital atuaram em 67.129 feitos judiciais referentes à violência contra a mulher. Nesse período, foram aplicadas pela Justiça 9.780 medidas protetivas contra os agressores.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, “a criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero é mais uma resposta efetiva e concreta do Ministério Público do Estado de São Paulo no enfrentamento desse triste e recorrente fenômeno que permeia entre milhares de lares em nosso estado e no País todo”.
A proposta legislativa, como consta da explicitação dos motivos, decorre do êxito do trabalho desenvolvido nos últimos anos pelo GEVID no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O Grupo foi criado em setembro de 2012 para assegurar às mulheres vítimas de violência o exercício pleno de seus direitos fundamentais, adotando políticas de repressão, proteção e prevenção junto aos agressores, às vítimas e à sociedade.
Do governo de São Paulo