Presidente do PSDB-Mulher SP, Nancy Thame explica a necessidade da cota para que os parlamentos brasileiros alcancem a igualdade de gênero
Na semana passada, o Senado aprovou uma proposta para aumentar a participação das mulheres na política, por meio de uma reserva de 10% das cadeiras nos parlamentos para serem ocupadas por elas. A mudança válida para as próximas eleições (2018) e contempla todas as esferas, municipal, estadual e federal. Na primeira análise feita na Câmara dos Deputados, em 16 de junho, dentro da Reforma Política, a matéria sobre cotas foi rejeitada, mesmo diante da redução do percentual de 30% para 15%. Mulheres parlamentares reunidas num grupo suprapartidário que acompanhava a tramitação e fazia campanha buscando a aprovação da matéria persistem nesta defesa e, nesta última quinta-feira (9/07) comemoraram a aprovação no Senado. A presidente do PSDB-Mulher SP, Nancy Ferruzzi Thame explica, nesta entrevista, o contexto da aprovação das cotas, justifica a sua importância e avalia o resultado da tramitação do tema no Congresso brasileiro. Autora de uma recente tese de pós-graduação sobre o assunto, a presidente do Secretariado Estadual da Mulher, que também integra a nova Executiva Nacional do PSDB, considera a aprovação uma conquista simbólica importante para todos os que lutam por este avanço da democracia no país.
PSDB Mulher – Como avalia o resultado da tramitação desta proposta da cota para mulheres no Congresso Nacional, na Reforma Política?
Nancy Ferruzzi Thame – Um estudo recente, elaborado pela sociedade de pesquisa do “The Economist”, coloca o Brasil na categoria de “democracia imperfeita”. A apresentação de Loreley Garcia com esses dados está disponível, onde verificamos que estamos atrás de Cabo Verde, em que um dos critérios de classificação é a participação feminina na política. É claro que não é o único critério a ser medido, mas é importante ressaltar que temos um importante desafio a ser vencido. Desde o século passado as cotas de gênero vêm sendo adotadas através de duas vias: por iniciativa partidária – majoritariamente por partidos de esquerda que abriram espaço em suas listas de candidatos para mulheres – e pela legislação. Os 10 países com maior índice de igualdade de gênero em participação política no ranking do Fórum Econômico Mundial divulgado em 2012 adotaram cotas em diferentes sistemas políticos eleitorais, entre eles: distrital misto (Islândia), multipartidário e distrital (Finlândia), representativo proporcional (Noruega), sistema proporcional (Suécia), democracia parlamentar (Irlanda), estrutura dos círculos eleitorais (Dinamarca), eleição direta de representação proporcional de listas (Suíça), entre outros. Portanto, além de definirmos o melhor sistema político que possa atender às demandas do nosso país, ele deverá acolher necessariamente medidas afirmativas que tornem o sistema mais igualitário.
PSDB Mulher – A cota para candidaturas e 10% de cadeiras nos parlamentos é um avanço?
Nancy Ferruzzi Thame – É um avanço se considerarmos sua simbologia e como porta de entrada para caminharmos na direção da igualdade, progressivamente. Lamento o resultado negativo na Câmara e a aprovação, no Senado, de uma cota inferior à proposta pelo relator. Um século depois do início da adoção das cotas legislativas na Europa, nossos homens ainda barganham, infelizmente.
PSDB Mulher – Por que a atual cota de 30% para mulheres não funcionou na prática e temos 10% de mulheres apenas no parlamento?
Nancy Ferruzzi Thame – Ter cotas de gênero para as disputas eleitorais significam avanços, certamente. A legislação brasileira não limita a 30% o número de mulheres que disputarão o pleito, este é o patamar mínimo para qualquer um dos gêneros. No entanto, é uma medida necessária, mas não suficiente, se considerarmos a disputa desigual que as mulheres enfrentam. Já se discute há muito tempo sobre as características financeiras dos processos eleitorais brasileiros e sua natureza elitista, na medida em que se constitui num verdadeiro mercado que favorece aqueles com maior poder financeiro, ou com capacidade de angariar recursos. Este de fato talvez seja o mais importante: o financiamento de campanha e o impacto sobre os resultados. Outro fator que interfere nos resultados é a baixa participação das mulheres na estrutura partidária, onde acontecem as decisões importantes e que podem nortear o processo eleitoral. Nos últimos vinte anos de cotas no Brasil, aumentamos significativamente o número de candidatas, porém o número de eleitas para o Congresso Nacional não chega a 10%. Isto significa que temos enormes desafios e que as cotas para as eleitas seriam a forma de corrigirmos esta distorção, como é o caso de muitos países que conseguiram resultados positivos.
PSDB Mulher SP – Qual a sua defesa do sistema de cotas, que ainda sofre resistências dentro e fora do partido?
Nancy Ferruzzi Thame – Desde que o regime de cotas, uma conquista histórica dos movimentos de mulheres, foi implantado, os partidos, quando cumprem a regra, o fazem, em sua maioria, com candidaturas pró- forma, sem competitividade e, via de regra, sem recursos para fazer campanha – apesar de um crescimento discreto no número de eleitas. Assim, fica claro o peso de um sistema mais democrático e igualitário para o avanço das mulheres. Nesse sentido, seria possível afirmar que países que não têm cotas, mas têm tradição igualitarista e democrática incluiriam mulheres em posições significativas nos seus parlamentos de forma mais eficiente. Entretanto, nota-se também que a adoção de cotas, para as eleitas, foi fundamental para países em fase de democratização, como foram os casos da Argentina ou mesmo do Peru. No Brasil, parece relevante defender a ideia de que a lógica da participação feminina esteja presente nos debates sobre reforma política. Lembrando que alguns projetos que tramitam no Congresso contemplam esta temática. A resistência dentro e fora do partido está na conciliação das cotas com o sistema político almejado. Este é o ponto que temos que debater exaustivamente, pois sabemos que o sistema de Representação Política pode ser um fator impulsionador ou inibidor da participação das mulheres e isto é perceptível mesmo no interior das democracias consolidadas e com alto grau de desenvolvimento econômico.