A deputada Mara Gabrilli (SP) acionou o Ministério Público Federal para impedir que a presidente Dilma Roussef continue a realizar seus pronunciamentos oficiais sem utilizar intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais. Nesta semana, a parlamentar enviou ofício endereçado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, solicitando providências efetivas a fim de garantir tratamento igualitário para os mais 10 milhões de brasileiros que possuem alguma deficiência auditiva.
“Desde 2013 estou em contato direto com a presidência para que inclua os surdos usuários de Libras em seus pronunciamentos. Apenas a legenda não é suficiente, uma vez que grande parcela da população surda é usuária da Língua Brasileira de Sinais. Já mandei ofício, já fiz reunião. Se não fazem, é por puro descaso”, garante Mara.
Além do documento enviado ao MPF, outro ofício com o mesmo teor foi encaminhado diretamente à Presidente. Uma solicitação formal já havia sido feita ao Governo em junho do ano passado. Em outubro, a Secretaria de Comunicação da Presidência, respondeu que “aplicaria os recursos de Libras nos pronunciamentos oficiais, mas excepcionalmente, nas situações em que for inviável a aplicação do recurso logo após sua divulgação, será disponibilizada versão do pronunciamento com Libras nos sites oficiais da Presidência da República”.
No entanto, nos discursos seguintes, como no dia da posse em 01/01/15 e, recentemente, no Dia Internacional da Mulher, em 8/3, o recurso de Libras novamente não foi disponibilizado e os surdos impedidos de acompanhar os pronunciamentos.
“O poder executivo tem a função e o dever de governar para todos, mas o atual governo não trabalha dessa forma. Independentemente do teor do discurso, todos os brasileiros têm o direito de acessar esse conteúdo. Nem todos os surdos têm acesso à internet e divulgar o pronunciamento em Libras somente em sítios oficiais configura ato discriminatório da presidência. A agenda de pronunciamentos oficiais é definida com a antecedência necessária para que as tecnologias e comunicações apropriadas sejam viabilizadas. Essa transmissão em Libras deve ser em tempo real”, afirma a deputada.
O artigo 1º da Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação no Brasil. Além disso, o artigo 29 da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, que foi ratificada pelo Congresso Nacional e tem status de emenda constitucional, também garante o direito à participação na vida política e pública. Essa garantia também foi reafirmada pela Câmara dos Deputados no início do mês, com a aprovação da Lei Brasileira da Inclusão, relatada por Mara Gabrilli. O projeto de lei, amplamente discutido com a população, foi o primeiro a ser traduzido na íntegra para a Língua Brasileira de Sinais.
Da assessoria da deputada