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“Feminicídio: as palavras serão transformadas em ações?”, por Telma Tulim

Telma Tulim é delegada aposentada com trabalho pelo enfrentamento da violência contra a mulher
Telma Tulim é delegada aposentada com trabalho pelo enfrentamento da violência contra a mulher

Telma Tulim é delegada aposentada com trabalho pelo enfrentamento da violência contra a mulher

Com uma mulher na Presidência da República, empossada este ano para seu segundo mandato, esperávamos que o país fosse melhor para as mulheres brasileiras que os anos anteriores, ou pelo menos que o caminho fosse tomado o quanto antes na direção correta.  Os números das pesquisas continuam sendo terríveis – levando-se em consideração que são subdimensionados – já que a maior parte das vítimas não registram denúncias e, por isso mesmo, nunca chegamos nem perto da realidade; mas já sabemos que mais de 5.000 mulheres por ano continuam sendo mortas no âmbito familiar no Brasil.

Também temos ciência de que a Lei Maria da Penha, por si só, não reduziu o número de mortes, pois segundo o IPEA, a taxa de mortalidade para cada 100.000 mulheres, foi de 5,28 no período de 2001-2006, antes da lei, e de 5,22 entre 2007 e 2011, segundo os últimos dados disponíveis, ou seja, os assassinatos contra as mulheres continuam desmoralizando o Brasil e muitas vezes esses crimes são praticados sem que a vítima sequer consiga se defender, principalmente quando elas decidem terminar um relacionamento. É sabido ainda, que a cada quatro minutos uma mulher foi vítima de estupro no Brasil em 2013 e ainda não há dados concretos de 2014.

Se os registros policiais revelam o abuso sexual de mais de 50.000 mulheres­, segundo o último relatório do Fórum de Segurança Pública, sabemos por perspectiva, que os casos podem chegar a quase 150.000, pois duas em cada três mulheres ainda não denunciam, sendo que a grande maioria é de crianças e adolescentes.

E o que estamos assistindo? Um governo omisso, o qual não investe para colocar em prática a Lei Maria da Penha, que ainda não saiu do papel: não há Juizados Especiais para tratar dos casos específicos, não há Casas de Apoio e Acolhimento em número suficiente, não há grupos de apoio e reeducação para onde os juízes possam encaminhar os agressores, não há um trabalho efetivo de acompanhamento e tratamento de vítimas de violência sexual, não há campanhas preventivas de efetivos resultados, não há um trabalho educativo para que nossas crianças sejam protegidas da violência e dos abusos.

As Delegacias de Defesa da Mulher conseguem punir e/ou processar os agressores mas, sozinhas, não podem amparar as vítimas e seus filhos, é preciso uma equipe, com profissionais comprometidos nas áreas da psicologia, social, jurídica, de saúde física e mental.

Agora vem a aprovação da lei que aumenta a pena e adiciona ao rol dos crimes hediondos o que foi chamado de Feminicídio, ou seja, o homicídio da mulher pelo simples fato de ter nascido assim, mulher.

Ufa! Ainda há muito que fazer para garantir a igualdade de gênero no nosso  Brasil, agora chamada “Pátria Educadora”.

*Telma Tulim é delegada aposentada e vereadora pelo PSDB-SP em Tupã