No mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, uma triste realidade ainda assombra muitos lares brasileiros: a violência doméstica. Esse comportamento machista atravessa séculos travestido de dogmas religiosos, costumes violentos e legislações permissivas.
Na tentativa de endurecer ainda mais essas práticas abusivas, tive a oportunidade e a felicidade de fazer parte de uma grande conquista para todas nós, a aprovação do Projeto de Lei 8.305/14, do Senado, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminicídio), com punição de 12 a 30 anos de prisão quando o crime envolver violência doméstica, familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de ser mulher.
Por mais esta vitória, está evidente que nós mulheres devemos perseverar diante das dificuldades, não desistir de lutar pelos nossos sonhos e acreditar sempre no poder da família. É no seio familiar que são transmitidos os valores morais e sociais que servirão de base para o processo de socialização e formação das nossas crianças, bem como as tradições e os costumes perpetuados através de gerações. O ambiente familiar é um local onde deve existir harmonia, afeto, proteção e todo tipo de apoio necessário na resolução de conflitos ou problemas. As relações de amor, confiança, segurança, conforto e bem-estar proporcionam esta unidade.
A violência contra a mulher é uma das maiores preocupações do Estado brasileiro, pois não afeta só a vítima, mas a sociedade. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a cada uma hora e meia uma mulher morre vítima de violência, que geralmente ocorre nas relações domésticas, familiares e afetivas. Ocupamos o sétimo lugar no ranking mundial em maior índice de homicídios entre as mulheres.
Muito tem sido feito para coibir este tipo de crime, mas, infelizmente, ainda é alarmante sua ocorrência.
A mulher está ocupando cada vez mais espaços na sociedade, na política e dentro do lar. Já são muitas as provedoras, as que sustentam financeiramente suas casas. Elas têm descoberto o seu poder de ação, especialmente para a sua sobrevivência e para a autorrealização pessoal, profissional e material. Este novo cenário não é visto de maneira positiva pelos homens que culturalmente e tradicionalmente foram “ensinados” que a mulher deve ser passiva, subserviente a eles.
Dados mostram que 83% dos casos de violência são cometidos por pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. Mais de quatro mil e seiscentas mulheres morrem por ano assassinadas dentro de casa. A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, revolucionou significativamente o ordenamento jurídico do país. Foram criados serviços de apoio e defesa à mulher vítima da violência doméstica, os chamados juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Esta semana o IPEA, após levantamento inédito, divulgou que este tipo de homicídio diminuiu ou deixou de crescer em 10%. É certo que houve a redução dos assassinatos, porém, a maioria das cidades e municípios não têm estes juizados ou serviços nem a estrutura adequada para receber as denúncias e proteger quem é ameaçada, agredida.
Comemoramos sim os efeitos da lei, mas há muito a ser feito. A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e constitui um obstáculo para a conquista da igualdade de gênero, ensejando assim, a adoção de políticas públicas e sociais que efetivamente reprimam essa prática na sociedade.
Mulheres, estamos de parabéns pelo nosso dia, por tudo que somos, por tudo que fizemos e pelo nosso presente de luta e coragem!
*Shéridan é deputada federal pelo PSDB-RR