Nancy Thame e a presidente licenciada do PSDB-Mulher SP, Almira Garms, representarão o PSDB-Mulher Nacional em Nova Iorque, no encontro que vai auferir o cumprimento das diretrizes sobre direitos da mulher no mundo
Prestes a vivenciar uma experiência valiosa, que será a de representar o PSDB-Mulher Nacional na 59ª Sessão da Comissão sobre o Status da Mulher – CSW, em Nova Iorque, devo dizer que no Dia Internacional da Mulher, o Brasil pode olhar para a trajetória que, nós, de diferentes segmentos de mobilização, construímos e comemorar. Pode este país, com todas as demandas ainda a serem atendidas em referência a gênero dizer: sim, avançamos. Sabemos que são questões que partem, antes de tudo, de mudanças culturais, portanto esta é uma jornada nas qual as mulheres dispostas a conquistar a igualdade de gênero precisam ser persistentes e corajosas. Muitas foram, deixaram seus legados, outras o são, colaboram diuturnamente para este objetivo, tantas agora estão aderindo, chegando em uma conjuntura bem mais favorável, com mais preparo para exercer esse papel participativo na sociedade e na política. No Dia Internacional da Mulher, escolho este trecho de meu artigo científico sobre as mulheres na política brasileira para pontuar o caminho percorrido, as vitórias, as que conquistamos e as que ainda teremos para comemorar, mulheres e homens que desejam a democracia plena em uma sociedade mais justa e igualitária.
“A política de cotas é uma medida que tem como principal objetivo alterar situações de desigualdades, tais como: racial, étnica, sexual e social. Ela está inserida nas ações afirmativas que buscam reconhecer discriminações existentes e impedem sua perpetuação. No caso de cotas eleitorais de gênero, elas buscam criar maior equilíbrio entre homens e mulheres, no plano da representação política, a qual tem refletido a força de uma sociedade patriarcal descrita historicamente em obras como as de Freyre (1933) e Buarque de Holanda (1936), entre outros.
Não há dúvida de que a inspiração da IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing – China, 1995) influenciou e foi um marco para que as mulheres brasileiras, bem como as cidadãs de muitos outros países, passassem a formular, a articular, a propor e a fazer pressão pela inclusão de mudanças na legislação eleitoral, para assegurar possibilidades maiores de acesso ao poder.
As mulheres, pensadas enquanto um grupo social específico carregam uma longa história de exclusões, privações, discriminações e opressões. Esta é uma constatação genérica que merece ser concretizada, qualificada e relativizada. Assim, as mulheres não vivenciam esta condição da mesma forma, ao longo do tempo e em diferentes lugares do mundo. Ao contrário, esta condição subalterna é diferenciada conforme os países, culturas e instituições, sendo que determinados fatores contribuem para o aumento desta discriminação e de tal desigualdade, quais sejam: a condição étnico-racial, questões geracionais, a vivência sexual, a classe e condição social, as deficiências de ordem física e intelectual etc. No Brasil, a exemplo de outros países, as mulheres vivenciam situações de violência (física, sexual, emocional e institucional), de desvalorização do trabalho e do emprego doméstico, de mortalidade materna, de exclusão dos espaços de poder e de decisão política, entre outras. Com esta constatação, podemos dizer que a realidade das mulheres compromete a democracia brasileira, que fica limitada em suas possibilidades e horizontes (Rodrigues, 2005).
A despeito de tais aspectos críticos, os dados mostram que as mulheres, nas últimas décadas, vêm desbravando novos caminhos e ganhando novos espaços, porém as
dificuldades e desafios ainda são imensos e alguns momentos que marcaram a história merecem ser aqui colocados.
A mulher precisou esperar o século XX para ser inserida de forma mais marcante nos sistemas democráticos ao redor do mundo de forma mais ampla (Dantas, 2007). A conscientização das mulheres a respeito de sua igualdade em relação aos homens, derrubando o velho mito da inferioridade, o “despertar” feminino no sentido de também estarem aptas – ao lado dos homens – a construir um mundo melhor e mais digno para as futuras gerações, enfim, essa nova consciência feminina de ser um “ser capaz” tem sido construída, ao longo dos tempos, a duras penas. Muitas foram as mulheres, por exemplo, que sem se revelarem publicamente, travaram “batalhas”, enfrentando a opressão de pais, maridos, irmãos e até mesmo filhos, na busca da emancipação (Maschio, 2003).
A experiência histórica indica que as conquistas das mulheres só se dão em períodos de expansão democrática, sob pressão das próprias mulheres, contando com o apoio do pensamento avançado da sociedade. Assim, a incorporação das mulheres nas instâncias de poder passa a ser componente decisivo na democratização da estrutura política do Estado. A inclusão da mulher na política não pode ser vista apenas como direito, mas sim como parte essencial da construção democrática, é dever do Estado e da sociedade. Nesse sentido, a despeito da existência de leis que zelam pela presença da mulher na política o desafio maior é compreender, diante de questões culturais, em que medida os parâmetros legais se convertem em efetiva presença da mulher na política.
*Nancy Ferruzzi Thame é presidente do PSDB-Mulher SP e 2 ª vice-presidente do PSDB-Mulher Nacional