Fonte: TSE
Há 83 anos, as mulheres conquistaram uma vitória: o direito de votar. Em 24 de fevereiro de 1932, após uma intensa campanha nacional, com a assinatura do Decreto-Lei 21.076, do então Presidente Getúlio Vargas, a ordem passou a valer. Mas medida era válida apenas para as mulheres casadas, viúvas e solteiras que tivessem renda própria.
Porém, a obrigatoriedade do voto feminino só se tornou realidade em 1946. De acordo com pesquisadores, o Brasil pode ser considerado pioneiro em comparação a outros países. Portugal e Suíça, por exemplo, só estenderam o direito do voto feminino nos anos de 1970.
Em 1910, a professora Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicano Feminino. Em 1919, a bióloga Bertha Lutz fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher.
Conquistas
Ao longo da história política, outras conquistas ocorreram. A Lei nº 9.100/1997 assegura a reserva de 30% para as mulheres nas disputas eleitorais. É considerada uma importante ferramenta de incentivo à participação política das mulheres, historicamente afastadas dos pleitos eleitorais.
Também há a determinação de que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total repassado ao partido.
A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.
História
As primeiras feministas se inspiraram nos ideais democráticos do Iluminismo – igualdade e liberdade – e, assim, passaram a defender a participação ativa na vida política e mais leis em favor das questões relativas à mulher.
As primeiras a defender a causa do voto feminino surgiram no século XIX, no Reino Unido. Na ocasião, foi fundada a União Nacional pelo Sufrágio Feminino por Millicent Fawcett (1847-1929), uma educadora britânica.
Nos Estados Unidos, o movimento feminino ganhou as ruas e suas ativistas passaram então a ser conhecidas como “sufragistas”. Porém, há países que a mulheres não são tratadas de forma igual à dispensada pelos homens, como o Kuwait.
A partir deste ano, por autorização do rei Abdullah da Arábia Saudita, pela primeira vez, as mulheres sauditas terão o direito de votar e concorrer nas eleições municipais. A mudança ocorre no mesmo momento em que elas são proibidas de dirigir e só podem ingressar em cursos superiores em universidades destinadas às mulheres e exclusiva para elas.
*Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TER-ES); pesquisa de Antônio Ribeiro; agência EFE e site G1.
**Renata Giraldi é jornalista, historiadora e mulher