Foto: Facebook de Elena Landau
O setor elétrico está vivendo uma crise sem precedentes, consequência da intervenção desastrosa do governo via medida provisória nº 579. A seca apenas agravou o desequilíbrio criado com a mudança nas regras contratuais e o cancelamento do leilão de energia no final de 2012.
O nível dos reservatórios é só mais um resultado da política populista que estimulou o consumo mesmo frente aos evidentes sinais de problemas na oferta. Em pouco mais de dois anos, o setor acumula desequilíbrios financeiros acima de R$ 100 bilhões e a Eletrobras se inviabilizou, sem que isso pudesse impedir aumentos extraordinários de tarifas em 2014 e 2015.
A MP 579 conseguiu algo quase impossível: fazer todos perderem ao mesmo tempo. Consumidores, concessionárias, acionistas e contribuintes estão piores do que estavam em 10 de setembro de 2012.
Enquanto isso, o governo, em sua realidade paralela, diz que há energia sobrando no sistema. Trabalha num mundo em que o planejamento funciona como no seu Power Point, esquecendo-se de que, por conta de falhas na gestão e na fiscalização, vários empreendimentos não entraram em funcionamento.
Trata dos atrasos nas licenças como se órgãos ambientais fossem ONGs fora do controle do Executivo e lava as mãos. Vive num mundo em que o acionamento da totalidade das térmicas de forma contínua é natural, independentemente de custos econômicos ou ambientais. Onde os avisos e alarmes regulatórios criados para limitar o risco de deficit são ignorados.
Ano passado, e de novo em janeiro deste ano, o custo marginal de operação atingiu o nível de alerta que recomenda um corte de 5% na carga do sistema. A tradição no setor é esperar o fim do período úmido para decidir atuar sobre a demanda de energia e evitar um racionamento desnecessário.
Abril chegou e o resto de 2014 passou com as condições climáticas se agravando sem reação do Operador Nacional do Sistema Elétrico ou do órgão regulador –que deveriam atuar de forma independente da agenda política do governo, mas não o fizeram. A situação de hoje era totalmente previsível.
Não é preciso tirar as crianças da sala para falar em racionamento. Ninguém gosta e ninguém quer, mas é obrigação do governo estar preparado para situações críticas como a atual. Quanto mais tarde começar a atuar, mais profunda será a crise.
Em 2001 foi criada uma instância de gestão para enfrentar a crise, juntando governo e sociedade. Não só introduziu um sistema de incentivos que gerou uma queda no consumo e mudança de hábitos, como mudou o setor. Em 2003 a equipe atual recebeu de herança uma sobre oferta de 7.000 megawatts e um programa de termelétricas e energia alternativa em implementação.
Dez anos se passaram e uma sequência de erros gerou um cenário de escassez e alto endividamento. O governo só oferece paliativos, como o corte seletivo e não programado de energia. Uma política ineficiente e injusta, que não dá ao usuário a chance de administrar seu consumo, atingindo consumidores eficientes e perdulários igualmente.
Agora acena, sem dar detalhes, com uma campanha de racionalização e anuncia soluções descoordenadas para aumentar a oferta.
Nada sugere um plano de ação definido. A precária situação financeira das empresas, criada pelo próprio governo, também não parece fazer parte da agenda.
Oferecer incentivos para tornar a operação do sistema elétrico mais limpa, barata e eficiente deve ser objetivo permanente, e não apenas uma resposta à crise atual. Recuperar a confiança dos investidores com estabilidade e transparência nas regras também é crucial. Sem isso, investimentos não voltarão.
Antes de tudo é preciso reconhecer que a crise existe e que é grave, além de, especialmente, mostrar respeito às opiniões dos agentes do setor, evitando que empresas e consumidores sejam mais uma vez prejudicados com decisões unilaterais do governo. Talvez a maior lição de 2001 tenha sido a importância do diálogo. Este governo, infelizmente, prefere falar sozinho.
ELENA LANDAU, 56, é sócia do escritório de advocacia Sergio Bermudes e presidente do Instituto Teotônio Villela do Rio
*Publicado originalmente na edição desta sexta-feira (06) do jornal Folha de S.Paulo