O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou uma tentativa da Petrobras e do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli de barrar as investigações sobre a rede de gasodutos Gasene, construída por uma empresa paralela estruturada pela Petrobras. O TCU já havia enviado cópia da auditoria nas obras ao Ministério Público Federal e à PF, responsáveis pelos desdobramentos da Operação Lava-Jato, que investiga corrupção na Petrobras.
Reportagem completa está no O Globo desta quinta-feira (22/01).
A Petrobras e Gabrielli tentavam anular o envio de documentos que registram super faturamento superior a 1.800% em trechos dos gasodutos, além de pagamentos sem a execução dos serviços, ausência de projetos básicos e dispensas ilegais de licitação. A Petrobras apresentou um agravo contra a remessa do material, determinada pelo ministro-substituto André Luís de Carvalho, relator do processo.
Nesta quarta-feira (21/01), os ministros derrubaram o recurso por unanimidade. A sessão também serviu para ministros do tribunal se posicionarem abertamente contra o avanço de sociedades de propósito específico (SPEs) — empresas paralelas criadas legalmente para captação de recursos no mercado — em estatais e empresas públicas. A rede de gasodutos Gasene, entre Rio de Janeiro e Bahia, passando pelo Espírito Santo, foi construída por uma dessas SPEs, a Transportadora Gasene.
O Globo revelou as suspeitas sobre as obras, a expansão do modelo na Petrobras, os pagamentos de propinas a partir de contratos com essas empresas e a existência de empreendimentos paralelos em órgãos, como a Caixa. O processo sobre o Gasene é sigiloso e tramita nas sessões reservadas do TCU.