Foto: George Gianni/PSDB
No Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08/01), foi publicado o decreto 8.389, que contingencia gastos de custeio antes mesmo da aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso Nacional. De acordo com o Ministério do Planejamento, o limite significa um bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão nas despesas correntes. Em nota, a pasta disse que “a medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro”.
O jornal O Globo informa que enquanto não houver a publicação da Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015), a execução das despesas não obrigatórias, como gastos com viagens e diárias de hotéis, ficará limitada a 1/18 por mês da dotação prevista no projeto de Lei Orçamentária deste ano (PLOA).
O limite representa um aperto adicional nas contas públicas. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que, quando ainda não há aprovação do Orçamento, o governo possa gastar mensalmente 1/12 da dotação prevista para o ano. O novo decreto, portanto, faz uma limitação adicional de 33% em relação ao valor permitido por lei.
Pelo decreto, os ministérios poderão gastar por mês um total de R$ 3,775 bilhões com as despesas que foram contingenciadas. O Ministério da Educação foi a pasta que recebeu maior autorização para gastar: R$ 1,173 bilhão. Em segundo lugar ficou a Defesa, com R$ 312,9 milhões, seguida por Cidades, R$ 288,8 milhões, e Desenvolvimento Social, R$ 279,7 milhões.
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