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Aloysio Nunes sugere abater gasto da Educação para meta fiscal

Foto: Agência Senado
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Brasília – O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), apresentou na Comissão Mista de Orçamento (CMO) duas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A primeira diz respeito ao abate que o governo quer fazer no limite da meta do superávit primário. Já a segunda emenda inclui dispositivo na LDO para aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Crimes Fiscais e da Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo Aloysio, não vêm sendo cumpridas pelo Poder Executivo.

Em relação ao superávit primário, o tucano sugeriu que os R$ 28,6 bilhões, referentes às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo quer que sejam abatidos da meta de R$ 114 bilhões, sejam deduzidos das ações em educação vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).

“Os cortes a serem realizados no cálculo do superávit primário devem estar ligados à educação e não às obras de infraestrutura, que se importantes, no longo prazo, terão menos impacto no desenvolvimento futuro do país. Os gastos em educação devem ser considerados investimentos. O desenvolvimento de um país não pode estar dissociado dos conhecimentos e habilidades da sua força de trabalho”.

Crimes

A respeito da lei de Crimes Fiscais e de Responsabilidade Fiscal, o objetivo da emenda do senador é garantir que os titulares dos Poderes da União encaminhem, em 30 dias, ao Tribunal de Contas da União (TCU) relatórios de gestão fiscal ao final de cada quadrimestre. O TCU ficará encarregado de enviar ao Congresso Nacional, em até 60 dias, a análise destes relatórios.

Apesar da Lei de Crimes Fiscais considerar que seja uma infração administrativa contra as leis de finanças públicas deixar de divulgar ou enviar ao Poder Legislativo e ao TCU esses relatórios, Aloysio lembrou que desde 2013, esses mandamentos não constam da LDO e que o não cumprimento desses dispositivos poderá ter implicações no acompanhamento dos limites de gastos com pessoal fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“As consequências podem ser tão graves quanto às que estamos assistindo com o descumprimento da meta de superávit fiscal para este ano de 2014”.

*Do portal da liderança do PSDB no Senado