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PSDB entra nesta sexta com mandado de segurança contra manobra fiscal do governo

Foto: Alexssandro Loyola/PSDBnaCâmara
Foto: Alexssandro Loyola/PSDBnaCâmara

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A Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados confirma que entrará nesta sexta-feira (14) com um pedido de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) – contra o pedido do Governo para que seja votada em regime de urgência constitucional a proposta que altera o cálculo do superávit.

Na prática, o projeto autoriza o governo a fechar o ano com um rombo histórico, descumprindo a meta de economia para o pagamento de juros da dívida pública (o chamado superávit primário).

“Diversos técnicos e especialistas confirmam que a medida não encontra respaldo na Constituição, por se tratar de matéria orçamentária. Além disso, a proposta é mais um capítulo da já notória ‘maquiagem criativa’ do governo Dilma, transformando artificialmente o déficit em superávit. A verdade é que o custo da campanha eleitoral da presidente Dilma quebrou o país”, afirmou o Líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA).

Da Liderança do PSDB na Câmara