Brasília, 2 de novembro de 2014.
Excelentíssimo Senhor Ministro João Otávio de Noronha,
Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral
Soube, pelas redes sociais de sua manifestação a respeito do pedido que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) fez ao TSE de auditoria no sistema de votação por meio de urnas eletrônicas, utilizado para a realização das eleições, em 26 de outubro de 2014. Segundo consta, V.Excia. considera que o pedido “é prejudicial à democracia” e afirma que o PSDB “questiona o que nunca foi questionado”.
A bem da verdade, jamais um partido político usou o poder que lhe foi dado democraticamente pelo povo para assaltar os cofres públicos e conspurcar as instituições, comprando votos de parlamentares no Congresso (Mensalão) e pagando propina a membros de partidos aliados (Petrobras); para aparelhar os órgãos governamentais; trocar benesses tanto por votos de pobres iletrados (sob o jugo dos programas sociais) quanto por contribuições financeiras de altas figuras inescrupulosas e impatrióticas (grandes empreiteiros, banqueiros…); fazer uso perdulário dos recursos públicos, (propagandas onerosas e enganosas); desorganizar a economia, permitindo a volta da inflação e reduzindo o crescimento do país; financiar com o dinheiro suado dos contribuintes brasileiros obras de grande porte em países governados por ditadores “amigos” (porto em Cuba), enquanto nossa indústria vai sendo sucateada, as obras de infraestrutura vão sendo negligenciadas, os serviços públicos, como saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento básico, proteção do meio ambiente, entre outros, continuam deficientes. Tudo isso, coroado pela Espada de Dâmocles do “controle social da mídia”, que, vira e mexe, ressuscitam sobre nossas cabeças, para nos lembrar que está em curso um “projeto bolivariano de poder” por cujo êxito fizeram e vão continuar a “fazer o diabo”. Sendo assim, confirmando o entendimento da Presidente da República, fizeram o diabo para ganhar as eleições presidenciais. É o que estamos descobrindo diariamente nas denúncias que proliferam nas redes sociais, desde o fechar das urnas no domingo passado.
Essas são apenas algumas das iniquidades perpetradas por essa máfia de corruptos, criminosos, que, há 12 anos, governa o Brasil. V. Excia há de convir que é o ineditismo dos procedimentos implantados pelos governos do PT que autoriza o PSDB a “questionar o que nunca foi questionado”, por “nunca antes na história deste país” terem tais procedimentos sido praticados, num ousado desafio às instituições republicanas e ao seu papel constitucional de fiscalizar, julgar e punir as irregularidades do poder executivo, no âmbito do regime democrático de direito. Essa gente chegou ao cúmulo de eximir-se de prestar contas a quem quer que seja. Faz o que bem entende na certeza da aprovação seja do Legislativo, seja do Judiciário, com os quais pensa poder contar. O exemplo mais recente foi o decreto número 8.243/2014.
Tendo em vista o exposto, pergunto a V.Excia: “O que é, ao fim e ao cabo, realmente “prejudicial à democracia”? O modo PT de governar ou o pedido de auditoria no sistema de votação, apuração e contagem dos votos da eleição realizada no dia 26 de outubro, um legítimo direito dos eleitores?
Os brasileiros decentes, que trabalham honestamente e pagam impostos, estão atentos, aguardando a decisão do TSE a respeito dessa seríssima questão, decisão esta que mostrará claramente à Nação – nessa luta entre, de um lado, o abuso de poder e desrespeito à Constituição, e, de outro, a defesa das instituições e dos direitos dos cidadãos – em que lado combate a Justiça do nosso país.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor Ministro Corregedor-Geral, os protestos da minha perfeita estima e distinta consideração,
Lêda Tâmega Ribeiro
*2ª Secretária do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB