Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União apontou distorções nos dados oficiais sobre o Bolsa Família. Os valores usados pelo governo para definir a linha de pobreza no Brasil estão desatualizados.
O governo considera miserável quem tem renda individual inferior a R$ 77 por mês. E pobre quem ganha mensalmente de R$ 77 a R$ 154. Para o TCU, esses valores deveriam aumentar, respectivamente, para R$ 100 e R$ 200, por causa da inflação.
O resultado disso é que a informação alardeada pelo governo de que o programa tirou 36 milhões de pessoas da linha de pobreza agora engrossa a lista de propagandas com dados imprecisos ou mentirosos com os quais o PT tenta se perpetuar no poder.
A resposta do governo ao relatório do TCU foi dada com a arrogância e o desconhecimento da realidade de sempre, já tão habituais no PT. Alegaram que o relatório “parte de premissas erradas para chegar a conclusões equivocadas sobre o programa Bolsa Família”.
Contra pedantismos iguais a esse, o melhor remédio continua sendo a informação correta e bem fundamentada. O padrão internacional de extrema pobreza, definido pela ONU, estipula que nenhuma pessoa possa viver com
menos de US$ 1,25 ao dia, o que dá US$ 37,5 por mês, ou seja, R$ 87,4 pelo câmbio atual.
O pior de tudo não é pagar menos do que estipula as convenções internacionais. Mais grave é o fato de o governo do PT basear sua ação contra a miséria somente na transferência de renda. O certo seria levar em conta o Índice de Pobreza Multidimensional do PNUD/ONU, com ações também contra a privação de saúde, de educação, de moradia e de qualidade de vida.
Histórico do Bolsa Família
O governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso implantou 12 programas de ação social, formando a primeira rede de proteção do país. No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cinco desses programas foram unificados para criação do Bolsa Família, com apoio maciço dos partidos no Congresso Nacional.
Quem deu a ideia da unificação foi um governador do PSDB – Marconi Perillo, de Goiás. O próprio Lula reconheceu isso em seu discurso no lançamento do programa: “Quero também lembrar aqui o governador Marconi Perillo, que, faça-se justiça, além de ser o governador do Estado que mais tem política de renda, foi o companheiro que, na primeira reunião de governadores que tivemos, sugeriu a ideia da unificação das políticas de assistência social neste país”.
Desde a criação do Bolsa Família, o PT, a cada eleição, inventa sempre a mesma ladainha contra seus adversários, dizendo que se esse ou aquele candidato for eleito, o programa será extinto. Outra demonstração de que os petistas se consideram donos do Bolsa Família está no fato de que eles rejeitam qualquer aperfeiçoamento no programa, como as que foram formuladas pelo senador Aécio Neves, em 2013.
Aécio apresentou dois projetos de lei no Senado. O primeiro visa fortalecer ainda mais o Bolsa Família e torná-lo um programa de Estado e menos vulnerável à manipulação política. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro de 2013. O outro projeto de Aécio estende o pagamento por mais seis meses para os beneficiários que conseguirem emprego de carteira assinada. Mesmo tendo o PT contra, este projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, por 10 votos a 9, em maio deste ano.
*Rede45