Presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC), o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) participou do programa “Palavra Aberta”, da TV Câmara. De maneira didática, o tucano abordou o combate à corrupção como assunto de interesse de todos e apontou caminhos para fazer frente a esse mal que assola nações e desvia elevados elevados montantes todos os anos.
De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a cada ano, US$1 trilhão são gastos em subornos e cerca de US$ 2,6 trilhões acabam desviados pela corrupção. Esta soma equivale a mais de 5% do PIB mundial. No Brasil, levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que o rombo provocado pela corrupção corresponde entre 1,38% a 2,38% do PIB – algo entre R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões por ano. “Isso daria para resolver inúmeros problemas ligados à educação, saúde, segurança e mobilidade urbana”, explica o deputado.
O tucano defendeu a regulamentação da Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em janeiro. Por trazer penas mais severas a corruptores e por prever punições a empresas beneficiadas em esquemas de corrupção, a nova lei pode tornar o sistema legal de combate à corrupção mais eficiente e moderno, mas precisa da regulamentação. Para isso ainda é preciso contar com disposição por parte do governo. A “Lei da Empresa Limpa”, como ficou conhecida, atribui responsabilidade e pune as empresas envolvidas em corrupção, sem que seja preciso comprovar a culpa da companhia ou de sua diretoria. Apenas o Governo de São Paulo fez uma regulamentação até o momento.
Thame pondera que não basta atualizar a legislação. O combate eficiente a esse mal, segundo ele, passa por quatro frentes: aperfeiçoar e modernizar a legislação é uma delas, mas é preciso ainda fortalecer os órgãos fiscalizadores, como Tribunais de Contas, Corregedoria, Ministério Público e ouvidorias; fortalecer o Poder Judiciário, para que consiga punir rapidamente os atos de corrupção; e aumentar a consciência política da população.
Ao mesmo tempo em que o Legislativo precisa fazer sua parte para preencher as brechas existentes na legislação, das quais os corruptos se aproveitaram ao longo do tempo para cometer seus atos ilícitos, é preciso que haja rapidez na Justiça. De acordo com o tucano, só em 2011 e 2012 três mil ações contra corrupção prescreveram. “São inúmeras pessoas que cometeram crimes e estão livres”, lamenta. Já os órgãos que fiscalizam precisam, em sua avaliação, serem fortalecidos.
O deputado acredita ainda que um forte e explícito movimento de conscientização da sociedade pode acelerar a tomada de medidas anticorrupção, em todos os níveis de poder. Em sua avaliação, colocar esta questão em discussão permanente, em todos os setores, ajuda a alcançar melhores resultados no combate aos corruptos.
Para ele, a corrupção não é um problema do qual não exista saída, mas ela passa exatamente por essa conscientização e pressão social. “Tem que fortalecer a pressão popular, pois vontade política não nasce por geração espontânea, tem que haver pressão da sociedade”, avalia. O parlamentar afirma que no seminário realizado pelo GOPAC em março, na Câmara, foi reforçada a necessidade de fazer com que a sociedade atue de forma mais contundente. De acordo com ele, o povo precisa exigir bom comportamento dos seus representantes e governantes.
Do Portal do PSDB na Câmara
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